Browsing Produção Intelectual de Magistrados e Servidores by Title
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Abordagem da súmula vinculante que disciplinou o uso de algemas e seus efeitos cinco anos após sua vigência
(Esmec, 2014-01-01)O trabalho apresenta a regulamentação jurisprudencial existente atualmente para o emprego de algemas pelas autoridades judiciais e policiais brasileiras. Assim, o objetivo foi mostrar como a Súmula Vinculante número 11 ... -
A abordagem sistêmica como novo método de solução consensual de conflitos no Código de Processo Civil
(ESMEC, 2020-01-01)O Código de Processo Civil contém, dentre suas principais inovações, a incorporação da Abordagem Sistêmica no Direito Brasileiro, a qual constitui um conjunto de novas metodologias, procedimentos e práticas de acesso à ... -
Ação civil pública e o estudo das ocupações (ir) regulares, em faixa de praia: caso praia do futuro
(Esmec, 2013-01-01)O tema eleito neste trabalho, Ação Civil Pública e o estudo das ocupações (ir) regulares, em faixa de Praia: caso Praia do Futuro consiste em demonstrar, em sentido amplo, a importância deste meio processual que tem como ... -
A ampla e específica divulgação e publicidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
(ESMEC, 2020-01-01)O presente estudo tem o propósito de analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repeti-tivas inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015 – CPC/2015, precipuamente sobre a sua ampla e específica divulgação e ... -
Aplicabilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no microssistema dos Juizados Especiais
(ESMEC, 2020-01-01)O presente estudo tem como objetivo abordar o cabimento ou não do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, no microssistema dos Juizados Especiais. Um dos institutos mais importantes da nova ordem processual ... -
Aplicação dos meios atípicos nos cumprimentos de sentença por Obrigação de Pagar Quantia Certa: justificativa e proposta de conteúdo e aplicação à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(ESMEC, 2020-01-01)O presente trabalho de conclusão de curso trata das diretrizes eleitas pelo Superior Tribunal de Justiça para aplicação dos atos atípicos aos cumprimentos de sentença por obrigação de pagar. Assim, mediante análise do ... -
As ações afirmativas como mecanismo de inclusão das pessoas com deficiência física e sensorial à luz da Constituição Federal de 1988
(Esmec, 2011-01-01)A Constituição Federal assegura a todos o direito à igualdade e à dignidade, todavia pessoas com deficiência física e sensorial são constantemente discriminadas. Constituem, pois, minoria cujo direito é limitado apenas por ... -
As vantagens dos negócios jurídicos processuais ante o demandismo na justiça brasileira
(ESMEC, 2020-01-01)O processo civil tende, na modernidade, a encontrar soluções processuais sem que haja violação dos princípios processuais constitucionais e a inibir o demandismo processual, com o intuito de solucionar questões que ... -
Aspectos Acerca Da Incidência Do Ipi e Do Icms Na Importação De Bens Do Exterior Por Pessoa Física Domiciliada No Brasil: Uma Interpretação Dos Arts. 153, § 3º, Ii E 155, § 2º, I Da Cf/88
(Esmec, 2014-01-01)Relata a percepção acerca das normas aplicáveis à importação de bens por pessoas físicas que não exerçam atividade comercial, realizando um juízo crítico acerca de sua incidência. Critica o tratamento uniforme estabelecido ... -
Astreintes e os critérios objetivos para uma fundamentação qualificada da estipulação de valores
(ESMEC, 2020-01-01)O instituto das astreintes foi criado na França, após a revolução francesa, para o fim de garantia da dignidade humana, se contrapondo aos métodos ora existentes de coerção, que utilizavam o corpo do indivíduo e sua liberdade ... -
Brevíssimo ensaio sobre a formação, interpretação e aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no Direito Processual Civil Brasileiro
(ESMEC, 2020-01-01)O presente ensaio tem o escopo de analisar, em brevíssimas linhas, a formação, a interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro, a partir de uma narrativa doutrinária ... -
A Coisa Julgada E e Ação Rescisória À Luz Da Súmula 343 Do Supremo Tribunal Federal
(Esmec, 2013-01-01)Esta monografia pretende analisar o instituto da coisa julgada e ação rescisória à luz da súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal, tomando por base a decisão no Recurso Extraordinário nº 328.812. A coisa julgada constitui-se ... -
Coisa Julgada sobre a resolução de questão prejudicial
(ESMEC, 2020-01-01)O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) trouxe relevantes alterações na disciplina dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Quanto aos limites objetivos, o novo Código passou ... -
Competência e o incidente de resolução de demandas repetitivas
(ESMEC, 2020-01-01)O Incidente de Assunção de Competência (IAC) e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) estão previstos no Código de Processo Civil de forma inovadora no ordenamento jurídico pátrio em virtude do desenvolvimento ... -
Conciliação e a mediação no Código de Processo Civil
(ESMEC, 2020-01-01)Considerando a garantia constitucional de acesso à justiça e a tentativa nacional de consolidação de uma cultura de paz por meio dos métodos consensuais de resolução de conflitos, busca-se fazer uma análise elucidativa ... -
Danos morais nas relações consumeristas
(ESMEC, 2020-01-01)Inicialmente, o presente trabalho objetivou investigar a relação entre processo e tempo dentro do recorte da responsabilidade civil nos contratos de consumo, especificamente, no que diz respeito aos danos morais, seara ... -
Decisões estruturantes e controle de políticas públicas de saúde
(ESMEC, 2020-01-01)Nos últimos anos constata-se o crescente número de demandas individuais, principalmente que ingressam no Poder Judiciário tratando sobre questões relacionadas ao direito à saúde. Em sua maioria, os pedidos de prestações ... -
A Defensoria Pública e os honorários de sucumbência nas ações em que o ente público que a instituiu é vencido em cotejo com sua autonomia
(ESMEC, 2020-01-01)O tema deste trabalho está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo. A pesquisa tem como objetivo analisar o direito da Defensoria Pública ao percebimento dos honorários de sucumbência nas ... -
A Delação Premiada no Brasil
(Esmec, 2014-01-01)Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não há justificativa prática para que esta não seja adotada como mais um instrumento de ... -
A (des)necessidade da presença do advogado no processo administrativo disciplinar: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais
(Esmec, 2013-01-01)A necessidade ou não da presença do advogado no Processo Administrativo Disciplinar é o objeto de estudo deste trabalho. O que se pretende é dar maior conhecimento sobre a questão, informando quais as disposições presentes ...