Monografias de Especialização
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Monografias dos Cursos de Especialização: Especialização em Administração Judiciária, Especialização em Direito Constitucional, Especialização em Direito e Processual Constitucional, Especialização em Direito Processual Civil, Especialização em Direito Processual Penal, Especialização em Direito Público, Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo.
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Recent Submissions
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Da Prisão Albergue Domiciliar na Execução Penal
(Esmec, 2012-01-01)O colapso atualmente vivido pelos estabelecimentos prisionais em face da crescente onda de criminalidade traz à baila a necessidade de profunda reflexão acerca da forma de execução da pena e da reinserção dos reeducando ... -
Educação em Direitos Humanos: História e Cultura Afro-Brasileira no Contexto dos Cursos de Graduação em Direito Como Fator de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)Este trabalho monográfico problematiza a inclusão da educação étnico-racial, em destaque da história da África e cultura afro-brasileira, nos cursos de bacharelado em Direito. Defende-se a ideia da necessidade de ... -
Direitos Humanos para Refugiados no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) representa avanço na comunidade internacional na área de proteção aos direitos humanos. Com o pós-guerra, o mundo passa a cuidar dos valores mínimos de sobrevivência. Nesse cenário, ... -
Direito à Diferença: Efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)O direito à diferença com ênfase na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é o tema deste trabalho científico, tendo como estudo a Constituição de 1988 – CF/88, analisando o desafio para o Estado ... -
Ciberdemocracia e Gestão Ambiental
(Esmec, 2017-01-01)O presente trabalho visa analisar se e como o uso das novas tecnologias pode engendrar na renovação das práticas democráticas e na promoção da sustentabilidade participativa. Nesse contexto de sociedade informacional, o ... -
A Atividade Externa Exercida por Servidor Público Civil da União com Dedicação Exclusiva
(Esmec, 2017-01-01)A essência deste estudo está centrada no direito ao trabalho, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a liberdade de trabalho. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos ... -
A Atuação da Defensoria Pública na Assistência Jurídica aos Necessitados na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos
(Esmec, 2017-01-01)Este trabalho estuda a Defensoria Pública como uma instituição do poder público instituída legalmente para garantir a possibilidade de acesso à justiça das pessoas vulneráveis cultural e economicamente. Portanto, o trabalho ... -
Crise de Refugiados da Síria: Repensando o Instituto do Refúgio
(Esmec, 2017-01-01)O presente trabalho tem por escopo apresentar uma reflexão acerca do instituto do refúgio. Quando uma pessoa cruza a fronteira de um país, fugindo de um con flito ou uma catástrofe, ela poderá ser reconhecida como ... -
A (In)Constitucionalidade da Redução da Maioridade Penal no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)Não raro alguns atos infracionais ganham especial atenção da mídia em razão da violência com que praticados. Em reação a situações como essas, uma alternativa que se cogita consiste em reduzir a maioridade penal. Inúmeras ... -
Direito ao Esquecimento Versus Liberdade de Informação e de Expressão: A Tutela de um Direito Constitucional da Personalidade em Face da Sociedade da Informação
(Esmec, 2014-01-01)Do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, pode-se extrair o chamado direito ao esquecimento, ou como conhecido pelos norte-americanos de “direito ... -
Aspectos Acerca da Incidência do Ipi e do ICMS na Importação de Bens do Exterior por Pessoa Física Domiciliada no Brasil: Uma Interpretação dos Arts. 153, § 3º, Ii e 155, § 2º, I da Cf/88
(Esmec, 2014-01-01)Relata a percepção acerca das normas aplicáveis à importação de bens por pessoas físicas que não exerçam atividade comercial, realizando um juízo crítico acerca de sua incidência. Critica o tratamento uniforme estabelecido ... -
A Delação Premiada no Brasil
(Esmec, 2022-01-01)Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não há justificativa prática para que esta não seja adotada como mais um instrumento de ... -
A Teoria da Legítima Defesa dos Direitos Fundamentais
(Esmec, 2011-01-01)O presente trabalho envolve a análise do fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e da aplicação do princípio da proporcionalidade como método para solução de conflitos de direitos fundamentais mediante a ponderação ... -
A Inimputabilidade do Adolescente Infrator e o Crime De Homicídio Doloso: Pela Superação de um Paradigma
(Esmec, 2010-01-01)Nossa Lei Maior determina, em seu artigo 228,que todos os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas estabelecidas na Legislação Especial. A mesma determinação repete-se no ... -
A Coisa Julgada e a Ação Rescisória à Luz da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal
(Esmec, 2013-01-01)Esta monografia pretende analisar o instituto da coisa julgada e ação rescisória à luz da súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal, tomando por base a decisão no Recurso Extraordinário nº 328.812. A coisa julgada constitui-se ... -
Aspectos Processuais da Guarda Compartilhada
(Esmec, 2014-01-01)Analisa-se a guarda compartilhada, tendo como principal objetivo efetuar um estudo acurado de fatores relevantes ao tema, em seus aspectos material e processual. Analisa de forma delimitada o conceito de guarda utilizado ... -
A Importância do Depoimento Sem Dano na Apuração De Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes
(Esmec, 2014)Os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes são infrações de difícil investigação, especialmente quando praticados no ambiente doméstico, por ser este um lugar onde se processam relações de intimidade, cuja ...
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