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dc.contributor.authorAlencar, Margarida Maria Tavares Almeida
dc.date.accessioned2021-09-14T13:05:09Z
dc.date.available2021-09-14T13:05:09Z
dc.date.issued2020-01-01
dc.identifier.urihttps://bdjur2.tjce.jus.br/xmlui/handle/123456789/95
dc.description.abstractTenciona se analisar a questão da atribuição das capacidades (processual e de s er parte) aos animai s não humanos . Tal necessidade de a nálise surge a partir da grande discussão no cenário jurídico filosófi co acerca da consideração do s ani mais não humanos enqu anto sujeitos de uma vida senci ente e, como tais , sujeitos de direitos , sendo necessário, nes te tocante , desconstruir conceitos partindo se, então, para visualizarmos de maneira despida d e v iés ant ropocên trico. É dentro desta pers pecti va que su r ge a necessidade de realizar uma hermenêutica da legislação vigente e das teorias que tr atam da causa animal desde Platão até o descentramento bioético e deste para a apresentação dos animais enquanto sujeitos de direito por serem sujeitos d e uma vida, confo rme defendido por Reg a n. Necess ário, ainda, extrair o objeto central dos pressupostos processuais (capacidade processual e de ser parte), para, assim, discutir a (in)capacidade processual e de ser parte dos não humanos. É a partir d a situa ção a cima apontada , que a pesquisa re s tou realizada com caráter exploratório e por meio de pesquisa apl icada, utilizando se o estudo bibliográfico e o método dialético. Empregou se, ainda, o procedimento descritivo e qualitativo, para garantir não somente maior profundida de ao estudo desenvol v ido, mas também para permitir a descrição de conceitos básicos qu e se mostram como o cerne para o deslinde do debate. Desta forma, considerando a metodologia utilizada e a análise do pensamento dos filósofos, das dispo siçõe s legais ex istentes, das propost a s legislativas e do cenário jurisprudencial, restou demonstrado q ue a condição de sujeitos de direito dos animais é circunstância que aos poucos vai sendo inserida no cenário jurídico brasileiro, já sendo perceptível m udanç as neste, i nclusive a partir das propostas legislativas que hoje tramitam e que tencionam, além de trazer a discussão sobre os animais de estimação para o viés das ações do direito de família, outorgar a eles natureza jurídica sui generis , sendo, assi m, su jeitos de d ireitos. Conclui se, d esta forma, pela necessidade de mudar paradigmas, considerando se , então, os animais não humanos como sujeitos de direito, e como tais dotados de capacidade para ir a juízo requerendo a tutela dos direitos titularizado s, um a vez que p ensar de modo contrár i o, é desnaturar qualquer condição de sujeito de direito. Necessit am, no entanto, est arem representados, vez que devem ser considerados como absoluta mente incapa zes .en_US
dc.language.isoen_USen_US
dc.publisherESMECen_US
dc.subjectAnimaisen_US
dc.subjectSujeito de direitoen_US
dc.subjectSenciênciaen_US
dc.titleA (in)capacidade processual e de ser parte do animal não-humano frente a condição de sujeito de direitoen_US
dc.typeBooken_US


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