Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – BDJUR-CE
A Biblioteca Digital do Poder Judiciário do Estado do Ceará tem a missão de armazenar, preservar e disseminar a produção científica, administrativa e artística de acesso aberto produzida pelos colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de suas unidades, em formato digital.
Para inclusão de materiais na plataforma contatar as bibliotecas do Poder Judiciário do Ceará:
- Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho (Esmec): bibesmec1@tjce.jus.br
- Biblioteca Des. Jaime de Alencar Araripe (TJCE): biblioteca@tjce.jus.br
Comunidades no BDJur
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- Relatórios de Gestão e Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação da Esmec
- Livros Digitais e Obras Raras
- Revista de Jurisprudência TJCE, Memória institucional da Esmec, Memória institucional do TJCE, Jornal da Esmec e Jornal do TJCE/Judiciário em Revista
Submissões Recentes
Magistradas do Judiciário Cearense
(TJCE, 2022) Ferrão, Delane Ratts (Org); Chaves, Marina Ratis (Org); Filho, Wanderley (Org)
O livro “Magistradas do Judiciário Cearense – 2022” apresenta perfis de desembargadoras e juízas em exercício, organizados em duas partes e dispostos em ordem alfabética, conforme critério editorial.
A Loucura do Direito: encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei
(TJCE, 2021) Belmino, Cézar (Org); Souza, Luciana Teixeira de (Org); Bortolotti, Nadja Furtado (Org); Pinheiro, Humberto (Org)
O livro do Webinário “A loucura do Direito: encontros e desencontros entre os saberes da mente e da lei”. A publicação reúne ensaios de professores(as), profissionais da política de saúde, integrantes do sistema de justiça que participam do Seminário virtual homônimo promovido nos dias 24, 25 e 26 de Agosto pelo Tribunal de Justiça e pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
AdministrAÇÃO: técnicas e ferramentas para gestão organizacional
(Atena, 2024) Oliveira, Edi Carlos de(Org)
Este livro é fruto do trabalho conjunto do Professor Dr. Edi Carlos de Oliveira e dos acadêmicos do 2º ano do curso de Administração da UNESPAR – Campus Paranavaí, que se dedicaram a integrar estratégias de gestão em uma leitura acessível. O objetivo do livro é proporcionar aos leitores uma compreensão clara e prática das diversas técnicas e ferramentas que podem ser aplicadas na gestão de organizações de todos os portes. Esperamos que este livro sirva como um recurso valioso para estudantes, profissionais e todos aqueles interessados em aprimorar suas habilidades de gestão. Que ele inspire novas ideias e contribua para o desenvolvimento de práticas organizacionais mais eficientes e eficazes.
Os prazos processuais nos sistemas dos juizados especiais cíveis e a incompatibilidade com o artigo 2019 do código de processo civil
(Esmec, 2017) Almeida, Martasus Golçalves; Tonet, Luciano
O presente trabalho tem por objetivo tratar a interdisciplinaridade existente entre a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 13.105, de 15 de março de 2015, no que concerne as inovações trazidas pelo Código de Processo (CPC) quanto a contagem dos prazos processuais no âmbito da aplicação e da efetividade nos Juizados Especiais Cíveis. Pretende-se com esta pesquisa monográfica identificar os efeitos e as consequências jurídicas da utilização dos prazos em dias contínuos ou em dias úteis, com a supressão de feriados e finais de semana. Ao amparo desta nova ótica, a pesquisa ora realizada busca ainda demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a possibilidade de enfrentar as divergências da aplicação prática dos Diplomas do ordenamento pátrio, por meio de uma análise dos confrontos de princípios, da normas, dos entendimentos, das críticas, em um viés de democratização processual, quando da utilização da norma processual civil, de forma subsidiária ou não, na computação dos prazos processuais no rito dos Juizados Especiais Cíveis. Infere-se que após a promulgação da Lei nº 13.105/2015 instituidora do CPC, o acesso à justiça e o procedimento legal, tomaram diversos contornos, novas perspectivas e vários julgamentos com procedimentos divergentes. Conclui-se que os princípios norteadores dos Juizados Especiais foram cautelosamente trazidos pelo legislador no art. 2º da Lei 9.099/95 com o fim de agilizar e ganhar efetividade nas demandas, evidenciando-se como um sistema especial de justiça, autônomo e distinto, o qual não se admite subsidiariedade ao processo civil tradicional.
Inteligência artificial no Poder Judiciário
(CADIP, 2025) Centro de Apoio ao Direito Público (CADIP)
Informativo sobre o panorama de questões tecnológicas, seus avanços, o uso nos tribunais e o aspecto histórico envolvido, que o CADIP apresenta essa coletânea de artigos, matérias, publicações e normas dos Tribunais.