Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – BDJUR-CE
A Biblioteca Digital do Poder Judiciário do Estado do Ceará tem a missão de armazenar, preservar e disseminar a produção científica, administrativa e artística de acesso aberto produzida pelos colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de suas unidades, em formato digital.
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- Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho (Esmec): bibesmec1@tjce.jus.br
- Biblioteca Des. Jaime de Alencar Araripe (TJCE): biblioteca@tjce.jus.br
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Submissões Recentes
Segurança Pública e Cidadania: Desafios Contemporâneos
(UEMG, 2025) Guerra, Júnia Fátima do Carmo (org); Almeida, Gustavo Tomaz de (org); Cotta, Francis Albert (org)
A obra foi organizada por eixos, de modo que o primeiro agrupou estudos que permeiam as discussões da Linha de Pesquisa 1 e o segundo reuniu estudos da Linha de Pesquisa 2, ambas do Mestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania. Sendo assim, no eixo I os trabalhos abordam temas como a gestão e políticas de segurança pública, e no eixo II são apresentados trabalhos com abordagens sobre violência, criminalidade e controle social.
Arte, Crítica e Política: Cruzamentos e Contradições
(UEMG, 2025) Pucciarelli, Daniel (org); Mafra, Juliana Silveira (org)
Arte, crítica e política: a conjunção dos três termos dificilmente provocará espanto. Se é verdade que esses elementos sempre se encontraram em certa articulação, pode-se afirmar que, há pelo menos três séculos, eles passaram, cada vez mais, a ser objeto de reflexão conjunta no Ocidente. Isso se deu, pois, nesse contexto, começava a se consolidar não apenas o que se convencionou denominar “sistema moderno das artes”, com a formatação de boa parte das instituições e linguagens artísticas que deram origem ao mundo das artes do qual, ainda hoje, em maior ou menor medida, somos contemporâneos. Mais ainda, também na mesma época, o Ocidente experimentava uma série de acontecimentos sociopolíticos cruciais – de reformas a revoluções – que também alteraram significativamente o que passou a ser compreendido por “política” desde então – com repercussões decisivas no mundo das artes.
Histórias de Luta: Narrativas de Mulheres e o Enfrentamento da Violência de Gênero
(UEMG, 2024) Cheim, Érika Oliveira Amorim Tannus
A epígrafe que abre este texto expressa a ideia do sujeito da experiência de Larrosa e a concepção do autor no que se refere à vivência do encontro, da travessia, do que foi percorrido. Isso porque se entende que este livro é fruto da experiência dialógica entre a historiadora e as mulheres que ofereceram suas histórias sobre violências de gênero. Ele resulta da constatação de que é impossível haver neutralidade diante de relatos sobre experiências de violências. A vivência de oferecer escuta a essas mulheres que são sujeitas de suas histórias é muito mais do que as ouvir. Elas gentilmente exteriorizam suas experiências numa relação de confiança para que possamos contar o que vivenciaram. Estudar situações de violência requer envolvimento e consiste em abrir caminhos num ambiente em que ninguém ainda havia penetrado. É sorver a vida privada para dentro da história e ser tocada pela experiência de ouvir narrativas de coragem, de lutas, de angústias, de medos e de superações.
A Primeira Década de Metas Anuais do Judiciário: Um Olhar dos Ex-conselheiros do CNJ sobre os Tribunais Estaduais
(Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 2022) Oliveira, Leonel Gois Lima
O objetivo deste estudo consiste em analisar a adoção de Metas Anuais no segmento da justiça estadual, no período de 2004 a 2013, pela ótica dos ex-conselheiros. Os principais questionamentos a serem respondidos foram: Quais os procedimentos gerados com a adoção de Metas Anuais para o Judiciário por parte do CNJ? Qual perspectiva positiva ou negativa a tentativa de unificar contextos tão distintos que eram vivenciados em cada um dos Tribunais estaduais? Foram entrevistados vinte ex-conselheiros, adotando-se a análise temática. As categorias estabelecidas para análises foram relacionadas às metas (organização interna; controle; prazos) ou a centralização (padronização dos procedimentos, contexto local) dos tribunais estaduais. Percebe-se uma conscientização maior da importância da utilização de ferramentas de gestão para a obtenção de resultados mais satisfatórios dos tribunais. Entre as ferramentas de gestão mais citadas estão as que envolvem a categoria de centralização (planejamento estratégico, metas e levantamento de dados). Obteve-se, também, um olhar gerencial ao reforçar os esforços de promoção da eficiência com a diminuição dos desvios e o monitoramento dos dados. Destacam-se as três categorias identificadas com as entrevistas, a saber: i) a divulgação tardia em relação à definição do orçamento; ii) o baixo nível de comprometimento; iii) a necessidade da figura do Administrador Judicial.
Avaliação da Estrutura do Sistema de Controle Interno dos Poderes e Instituições Públicas do Ceará para os anos de 2016 a 2018
(Revista Controle, 2022) Oliveira, Leonel Gois Lima; Vasconcelos, Fernando Freire; Viana, Victor Mateus da Silva
O estudo teve como objetivo avaliar a estrutura do sistema de controle interno dos poderes e instituições públicas do Ceará. Foi desenvolvido tendo por base um questionário de autoavaliação preenchido pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que aborda as dimensões da metodologia COSO-ERM. Realizou-se uma análise comparativa das notas atribuídas apenas pelos partícipes da Rede Estadual de Controle Interno do Estado do Ceará (RECIGP) para os anos de 2016 até 2018. Foram verificados padrões similares e as diferenças de respostas em relação às variáveis estudadas que envolvem a estrutura de controle interno. O estudo apresenta um caráter exploratório e descritivo. Os dados foram coletados diretamente com o TCE-CE e a análise foi baseada em métodos de estatística descritiva, análise vertical e horizontal. Os jurisdicionados do TCE-CE, partícipes da RECIGP, avaliaram, com desempenhos satisfatórios nos anos de 2016, 2017 e 2018, em relação à estrutura do controle interno. Observa-se que um dos Poderes teve desempenho razoável apenas em um ano, indicando a necessidade de ajustes em alguns componentes de sua estrutura de controle interno.