Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – BDJUR-CE
A Biblioteca Digital do Poder Judiciário do Estado do Ceará tem a missão de armazenar, preservar e disseminar a produção científica, administrativa e artística de acesso aberto produzida pelos colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de suas unidades, em formato digital.
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- Revista de Jurisprudência TJCE, Revista Themis, Memória institucional da Esmec, Memória institucional do TJCE, Jornal da Esmec e Jornal do TJCE/Judiciário em Revista.
Submissões Recentes
Questões atuais e desafios jurídicos em direito, justiça e sociedade
(Atena, 2024) Vasconcelos, Adaylson Wagner Sousa de (org)
Temos, no presente volume, reflexões que explicitam essas interações. Nelas estão debates que circundam realidades de sociedades e de países diversos, através de temas como igualdade, liberdade, globalização, divórcio, usucapião, imóvel comercial urbano, políticas públicas, animais, responsabilidade civil do estado, polícia militar, polícia civil, polícia penal, guarda municipal, além de biologia molecular, banco nacional de perfis genéticos e investigações criminais.
Temas de direito civil contemporâneo
(Atena, 2024) Salmoria, Camila Henning (org); Alves, Daiana Allessi Nicoletti (org); Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro (org); Piccini, Óthon Castrequini (org)
A obra que o leitor tem em mãos compõe-se de ensaios que se propõem a comentar e facilitar a compreensão de diferentes artigos do Código Civil Brasileiro. É uma obra idealizada e executada a muitas mãos e mentes personificando o velho adágio: “a união faz a força.” Foi uma correlação de esforços bastante potente e altruísta, uma vez que os ensaios aqui apresentados derivam de textos preparados inicialmente para um projeto de Código Civil comentado, o qual, todavia, não teve prosseguimento por dificuldades enfrentadas por seus organizadores originais. Essa gênese explica por que alguns textos da presente obra possuem a estrutura de comentários dogmáticos a artigos do Código Civil.
Desafios jurídicos contemporâneos em direito, justiça e sociedade
(Atena, 2024) Vasconcelos, Adaylson Wagner Sousa de (org)
Temos, no presente volume, reflexões que explicitam essas interações. Nelas estão debates que circundam realidades de sociedades e de países diversos, através de temas como princípio non-refoulement, Corte Interamericana de Direitos Humanos, refugiados, racismo, vulnerabilidade, consumidores negros, positivismo, silêncio, mentira, fase inquisitorial, tribunal do júri, violência, sistema penitenciário feminino, tratamento penal, educação, ressocialização, além de medidas socioeducativas, criança, adolescente, e ato infracional.
As repercussões da emenda contitucional n°45/2004 no âmbito dos direitos humanos
(Esmec, 2008) Scorsafava, Francisco Eduardo Torquato; Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Esta monografia teve como objetivo demonstrar as repercussões da Emenda Constitucional nº 45/2004 no ordenamento jurídico brasileiro, centralizando o estudo na área dos direitos humanos. Para tanto, procurou-se definir o que constituem os direitos humanos revelando, ainda, a sua íntima vinculação com a essência nuclear do Estado Democrático de Direito já que essas normas integram os direitos públicos subjetivos do cidadão. Na primeira parte do estudo, contextualizou-se a importância da alteração do texto da Carta Magna brasileira em relação aos atos internacionais de direitos humanos, discorrendo-se, também, sobre o novo posicionamento dessas regras no ordenamento jurídico interno. Na segunda parte da pesquisa, analisou-se a interferência da mudança normativa com relação à submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional, focando o estudo sobre a federalização das causas relacionadas com grave violação aos direitos humanos. No primeiro segmento, procedeu-se a uma abordagem sobre o dissenso doutrinário existente em torno das inovações normativas especialmente entre as regras do Estatuto de Roma e os preceitos de nossa Carta da República relativamente à adoção da prisão perpétua e ao ato de entrega de brasileiros ao Tribunal Penal Internacional. No segundo caso, aferiu-se a incoerência do legislador constituinte derivado ao admitir o deslocamento da competência das causas relativas à grave violação aos direitos humanos para a esfera da Justiça Federal. Foram pesquisados autores como Alexandre de Moraes, Flávia Piovesan, Ingo Wolfgang Sarlet, entre outros, para subsidiar teoricamente o estudo. A pesquisa permitiu concluir que a ação do legislador constituinte derivado ao alterar substancialmente as bases da Justiça Brasileira é digna de encômio, uma vez que foi adotada com a finalidade de corrigir falhas crônicas existentes no sistema jurídico positivado que impediam a busca da realização do direito e somente contribuíam para afastar o Poder Judiciário do jurisdicionado. As inovações advindas com a promulgação do citado texto marcam um novo modelo na ordem jurídica interna como forma de facilitar a melhoria do serviço prestado pelo Estado aos seus cidadãos, ao mesmo tempo em que insere o País na rede internacional de proteção dos direitos humanos.
O ministério público eleitoral
(Esmec - UVA, 2007) Andrade, Francisco Carlos Pereira de; Sales, Alessander Wilckson Cabral
Consiste o trabalho em apreço na análise da situação atual do Ministério Público Eleitoral, tomando como ponto de partida a doutrina da Tripartição dos Poderes, desde suas bases no pensamento Aristotélico até as modernas concepções e configurações dos órgãos que exercem parcela do Poder do Estado. Alicerçou-se o estudo por intermédio da pesquisa e leitura de diversos livros e compêndios que abordam o tema, destacando-se: BONAVIDES (1961), CANOTILHO, (1992), CÂNDIDO (1998), FERREIRA FILHO (1989), MIRANDA (1990), MONTESQUIEU (2002), PINTO (2005), dentre outros. Buscou-se, primordialmente, discorrer a respeito da hodierna posição ocupada pelo Parquet, destacadamente o Eleitoral, enquadrando-se o Ministério Público, histórica e atualmente, na tessitura da divisão e efetiva atuação do Executivo, Legislativo e Judiciário. Concluiu-se que é relevantíssima a atuação do Ministério Público Eleitoral em todo o procedimento eletivo.