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Navegando por Autor "Forte, Elaina Cavalcante"

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    Ciberdemocracia e gestão ambiental
    (Esmec, 2017) Forte, Elaina Cavalcante; Gonçalves, Flávio José Moreira
    O presente trabalho visa analisar se e como o uso das novas tecnologias pode engendrar na renovação das práticas democráticas e na promoção da sustentabilidade participativa. Nesse contexto de sociedade informacional, o Direito Ambiental assume um patamar fundamental de compromisso com a vida das presentes e futuras gerações, tendo em vista os constantes casos de degradação ambiental. A importância da presente pesquisa parte da reflexão de que as mudanças tecnológicas imprimem cada vez mais responsabilidades aos governos de atuarem em um formato participativo, colaborativo e transparente, para a formação de uma estrutura administrativa adequada a fomentar a participação da população na consecução dos fins estatais, especialmente, no que se refere, no caso, às questões ambientais. Nesse processo, buscou-se apresentar as bases teóricas necessárias à compreensão dos conceitos de ciberdemocracia, sociedade em rede, desenvolvimento sustentável e participação ambiental, para, depois, analisar algumas experiências concretas de uso das novas tecnologias na defesa ambiental. Conclui-se que as novas tecnologias, além de possuírem um papel agregador, são uma relevante ferramenta para promover a participação ambiental e a democratização do Poder Público, pontuando uma governança eletrônica mais transparente e pervasiva e, indiretamente, forçando o governo a adotar posturas ambientalmente adequadas.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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