Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – BDJUR-CE
A Biblioteca Digital do Poder Judiciário do Estado do Ceará tem a missão de armazenar, preservar e disseminar a produção científica, administrativa e artística de acesso aberto produzida pelos colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de suas unidades, em formato digital.
Para inclusão de materiais na plataforma contatar as bibliotecas do Poder Judiciário do Ceará:
- Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho (Esmec): bibesmec1@tjce.jus.br
- Biblioteca Des. Jaime de Alencar Araripe (TJCE): biblioteca@tjce.jus.br
Comunidades no BDJur
Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções
- Relatórios de Gestão e Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação da Esmec
- Livros Digitais e Obras Raras
- Revista de Jurisprudência TJCE, Memória institucional da Esmec, Memória institucional do TJCE, Jornal da Esmec e Jornal do TJCE/Judiciário em Revista
Submissões Recentes
Desafios Sociais e Éticos da Inteligência Artificial no Século XXI
(UMinho Editora, 2024) Machado, Helena; Silva, Susana
Este livro nasce da necessidade de disponibilizar, numa linguagem acessível, uma análise científica e pedagógica sobre Inteligência Artificial (IA) que fomente a capacidade crítica e reflexiva. Com um olhar atento aos principais desafios sociais e éticos da IA no século XXI — sobretudo na educação, saúde e justiça —, esta obra explora questões de poder e elementos políticos e culturais que subjazem às narrativas dominantes sobre a IA. Ao desvendar estas dimensões e projetar cenários futuros, queremos abrir espaço para as visões, necessidades e expectativas de diferentes grupos sociais, promovendo uma IA que beneficie toda a sociedade. Este livro convida-nos a refletir sobre como a IA pode gerar vantagens para alguns, mas também impactos negativos para os mais vulneráveis, exigindo uma reflexão coletiva e antecipatória. Procuramos alargar o diálogo público sobre a IA, questionando: Quem define o que é “bom” para a sociedade? Que valores sociais devem prevalecer? Como projetar e aplicar a IA de forma a garantir o bem-estar comum? Um convite para imaginar uma IA mais inclusiva e responsável.
Demografia dos Povos Indígenas no Brasil
(Editora Fiocruz e Associação Brasileira de Estudos Populacionais/Abep, 2005) Pagliaro, Heloísa (org); Azevedo, Marta Maria (org); Santos, Ricardo Ventura (org)
Esta obra de caráter interdisciplinar reúne estudos atuais sobre a demografia indígena no Brasil. O fato de ser interdisciplinar é enriquecedor, uma vez que admite a necessidade de diálogo e correlação entre os diferentes campos do saber, como a demografia, a antropologia e a epidemiologia, que tratam de um assunto para dizer no mínimo desconhecido da maioria da população leiga: onde estão e quem são os índios do Brasil? É a partir dessa tentativa de diálogo que os autores procuraram reunir nesta obra artigos que versam sobre diferentes temas como fecundidade, comportamento reprodutivo e mortalidade de populações indígenas.
As Novas Tendências da Reclamação Constitucional no Ordenamento Jurídico Brasileiro
(Esmec, 2011) Queiroz, Emyly Melo
O presente estudo monográfico vem debater a reclamação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, analisam-se os antecedentes históricos deste instrumento e seu desenvolvimento no direito brasileiro. Pretende-se aqui abordar a legitimidade ativa e passiva em sede de reclamação, bem como o seu procedimento instituído pela Lei 8.038/90 e pelos Regimentos Internos dos Tribunais. Em seguida, discutem-se a controvérsia jurídica do instituto e seus efeitos práticos. Discorre-se, também, neste trabalho, sobre as hipóteses de cabimento da reclamação com enfoque doutrinário e jurisprudencial. Por fim, trata-se das questões polêmicas no processo civil-constitucional. Conclui-se que as novas funções contraídas pela reclamação demonstram a importância que o instituto assumiu no ordenamento jurídico brasileiro, não podendo ser ignorado pela doutrina, já que houve um aumento expressivo do número de reclamações perante o STF.
A Redução da Maioridade Penal e Sua Ineficácia Para a Diminuição da Prática de Atos Infracionais
(Esmec, 2008) Mota, Francisco Suenon Bastos
À importância da pesquisa sobre o tema “a redução da maioridade penal e sua ineficácia para a diminuição da criminalidade” está em esclarecer pontos relevantes sobre o assunto. A questão mais debatida gira em torno da indagação: “a inimputabilidade destinada ao adolescente infrator pelo legislador constituinte de 1988 pode ser considerada cláusula pétrea?”. Com a leitura do trabalho será possível compreender que sim, pois crianças e adolescentes são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento e por isso merecem ser tratadas e respeitadas de acordo com o que prevê a atual Carta Política Brasileira. Para tutelar efetivamente as crianças e adolescentes, foram criados ao longo da história jurídica brasileira dois diplomas legais. O primeiro, denominado “Código de Menores”, resta revogado. O segundo, denominado “Estatuto da Criança e do Adolescente”, está vigente, visa proteger de sobremaneira o público ao qual se destina e encontra-se pautado nos ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e nos Diplomas Internacionais recepcionados pelo Ordenamento Jurídico Pátrio.
Inconstitucionalidade por omissão: Comentários à Lei n° 12.063/2009 à luz dos valores constitucionais e da jurisprudência do STF
(Esmec, 2010) Souza, Michelle Amorim Sancho
Com a Constituição de 1988 (CF), fortemente influenciada pelo constitucionalismo lusitano, as omissões inconstitucionais passaram a ser alvo de preocupação por parte do Poder Constituinte Originário, porque, igualmente, afrontavam a força normativa do discurso. Dessa forma, o mandado de injunção (MI), criação genuinamente brasileira e previsto no art. 5º, LXXI, CF, e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), em sede de controle concentrado, por força do art. 103, § 2º, CF, são os dois mecanismos hábeis a combater essa espécie de vício. Passados, então, mais de vinte anos da promulgação da CF, somente no ano passado, a Lei 12.063, de 27 de outubro 2009, veio trazer a regulamentação processual da ADO, principalmente, no tocante à competência, aos legitimados, requisitos da petição inicial, ao procedimento, à possibilidade de concessão de medida cautelar e aos efeitos dessa ação. O presente trabalho, portanto, objetiva analisar esses aspectos processuais mencionados à luz dos valores constitucionais, que estão descritos na identidade constitucional brasileira, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), guardião máximo do texto de 1988, consoante o art. 102, caput, CF.