Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – BDJUR-CE
A Biblioteca Digital do Poder Judiciário do Estado do Ceará tem a missão de armazenar, preservar e disseminar a produção científica, administrativa e artística de acesso aberto produzida pelos colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de suas unidades, em formato digital.
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Submissões Recentes
Treinamento e Desenvolvimento (T&D): Uma Abordagem dos Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(Esmec, 2008) Cezar, Dina Maria Pinheiro
Esta monografia apresenta e desenvolve o tema: Treinamento e Desenvolvimento (T&D): uma abordagem dos Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Estabelece a interação entre as pessoas e a organização a que pertencem e mostra o papel que um órgão de recursos humanos deve exercer. Uma de suas atividades principais é o treinamento, que deve visar à pessoa na sua totalidade, sobretudo num contexto de rápidas mudanças como o nosso tempo. O referencial metodológico foi à pesquisa de campo e a revisão bibliográfica, visto que são os responsáveis pelos dados apresentados pela comprovação do problema, dos objetivos e da hipótese. Conclui-se, portanto, que o Serviço de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal do TJCE necessita ser reestruturado para continuar atendendo às exigências do Tribunal, a fim de que o mesmo alcance os objetivos almejados.
Políticas de Cotas Raciais
(Esmec, 2008) Patrocínio, José Ricardo Vidal
Os objetivos deste escrito são trazer argumentos para enriquecer o debate, discutir os pontos de vista contrários, com vistas à redução das desigualdades socioeconômicas reinantes; estudar a questão das cotas para afro-descendentes no ensino superior, versus a valorização do mérito, em face da Constituição Federal e da realidade social, econômica e cultural brasileira; identificar as causas de exclusão social no Brasil, os reflexos da deficiência estrutural do ensino público e sua não universalização e conhecida falta de qualidade; esclarecer que fatores do tipo pobreza e renda são sensíveis causas de disparidades sociais; evidenciar que a formação sócio-cultural do povo brasileiro não tem peso segregacionista; verificar se a adoção de política de cotas para afro-descendentes vulnera a ascensão por mérito e ataca corretamente o problema da desigualdade social; estudar se a transformação da cor da pele em indicador de raça, e desta em critério para a distribuição de direitos e oportunidades de acesso a bens e serviços públicos, respeita o direito à igualdade, o sistema democrático e a ascensão por mérito.
Desafios Sociais e Éticos da Inteligência Artificial no Século XXI
(UMinho Editora, 2024) Machado, Helena; Silva, Susana
Este livro nasce da necessidade de disponibilizar, numa linguagem acessível, uma análise científica e pedagógica sobre Inteligência Artificial (IA) que fomente a capacidade crítica e reflexiva. Com um olhar atento aos principais desafios sociais e éticos da IA no século XXI — sobretudo na educação, saúde e justiça —, esta obra explora questões de poder e elementos políticos e culturais que subjazem às narrativas dominantes sobre a IA. Ao desvendar estas dimensões e projetar cenários futuros, queremos abrir espaço para as visões, necessidades e expectativas de diferentes grupos sociais, promovendo uma IA que beneficie toda a sociedade. Este livro convida-nos a refletir sobre como a IA pode gerar vantagens para alguns, mas também impactos negativos para os mais vulneráveis, exigindo uma reflexão coletiva e antecipatória. Procuramos alargar o diálogo público sobre a IA, questionando: Quem define o que é “bom” para a sociedade? Que valores sociais devem prevalecer? Como projetar e aplicar a IA de forma a garantir o bem-estar comum? Um convite para imaginar uma IA mais inclusiva e responsável.
Demografia dos Povos Indígenas no Brasil
(Editora Fiocruz e Associação Brasileira de Estudos Populacionais/Abep, 2005) Pagliaro, Heloísa (org); Azevedo, Marta Maria (org); Santos, Ricardo Ventura (org)
Esta obra de caráter interdisciplinar reúne estudos atuais sobre a demografia indígena no Brasil. O fato de ser interdisciplinar é enriquecedor, uma vez que admite a necessidade de diálogo e correlação entre os diferentes campos do saber, como a demografia, a antropologia e a epidemiologia, que tratam de um assunto para dizer no mínimo desconhecido da maioria da população leiga: onde estão e quem são os índios do Brasil? É a partir dessa tentativa de diálogo que os autores procuraram reunir nesta obra artigos que versam sobre diferentes temas como fecundidade, comportamento reprodutivo e mortalidade de populações indígenas.
As Novas Tendências da Reclamação Constitucional no Ordenamento Jurídico Brasileiro
(Esmec, 2011) Queiroz, Emyly Melo
O presente estudo monográfico vem debater a reclamação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, analisam-se os antecedentes históricos deste instrumento e seu desenvolvimento no direito brasileiro. Pretende-se aqui abordar a legitimidade ativa e passiva em sede de reclamação, bem como o seu procedimento instituído pela Lei 8.038/90 e pelos Regimentos Internos dos Tribunais. Em seguida, discutem-se a controvérsia jurídica do instituto e seus efeitos práticos. Discorre-se, também, neste trabalho, sobre as hipóteses de cabimento da reclamação com enfoque doutrinário e jurisprudencial. Por fim, trata-se das questões polêmicas no processo civil-constitucional. Conclui-se que as novas funções contraídas pela reclamação demonstram a importância que o instituto assumiu no ordenamento jurídico brasileiro, não podendo ser ignorado pela doutrina, já que houve um aumento expressivo do número de reclamações perante o STF.