Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – BDJUR-CE
A Biblioteca Digital do Poder Judiciário do Estado do Ceará tem a missão de armazenar, preservar e disseminar a produção científica, administrativa e artística de acesso aberto produzida pelos colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de suas unidades, em formato digital.
Para inclusão de materiais na plataforma contatar as bibliotecas do Poder Judiciário do Ceará:
- Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho (Esmec): bibesmec1@tjce.jus.br
- Biblioteca Des. Jaime de Alencar Araripe (TJCE): biblioteca@tjce.jus.br
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Submissões Recentes
Duas Magistradas Inspiradoras: Auri Moura Costa e Águeda Passos
(TJCE, 2026)
Esta publicação da Comissão de Memória do Tribunal de Justiça do Ceará celebra a trajetória de Auri Moura Costa e Águeda Passos Rodrigues Martins, figuras centrais na história do Judiciário brasileiro. O texto destaca que Auri Moura Costa foi a primeira juíza do Brasil, notabilizando-se por sua defesa ferrenha dos direitos humanos e do sistema penitenciário. Já Águeda Passos é apresentada como a primeira mulher a presidir um Tribunal de Justiça no país, consolidando a representatividade feminina em cargos de alta governança. Além das biografias, o material oferece um panorama estatístico atual sobre a igualdade de gênero nas cortes estaduais, posicionando o Ceará como referência nacional nessa pauta. O conteúdo enfatiza como o pioneirismo dessas magistradas serve de inspiração para a ocupação feminina em espaços de poder tradicionalmente masculinos. Por fim, a obra reforça o compromisso institucional com uma justiça mais inclusiva, plural e equânime.
Desembargadora Auri Moura Costa
(TJCE, 2025) Bezerra, Francisco Roosevelt Marques
O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará tem a honra de apresentar este trabalho sob o título “Desembargadora Auri Moura Costa” como forma de homenagear a primeira juíza do Estado do Ceará e do Brasil, a qual percorreu inúmeros caminhos na Justiça cearense para fazer valer o Direito aos mais necessitados da sociedade cearense do Século XX, especificamente entre as décadas de 1930 (final) e 1970 na judicatura de primeiro e segundo graus.Desbravadora jurídica do sertão cearense, nos termos e comarcas onde andou sempre revelou-se voltada para as garantias mínimas da dignidade do apenado e do menor abandonado e de igual forma quando de sua remoção para Comarca de Fortaleza. Sua jornada judiciária não lhe rendera regalias na Justiça cearense, vez que sempre fora promovida por antiguidade.Destaque em nível nacional e internacional, através de sua vida acadêmica, teve várias obras publicadas com temáticas sensíveis vividas através de seu cotidiano de magistrada e mulher, sendo esta a condição que a tornou, quiçá, “o juiz” (assim que a chamavam) mais efetivo de sua época a ponto de render-lhe reconhecimento unânime da importância jurídica e social de suas teses em seminários dos quais participou.Imprescindível, portanto, resgatarmos sua memória, vez que continua ainda a ser um exemplo para todas as magistradas do Ceará e do Brasil, da qual nos orgulhamos por seu pioneirismo e incansável competência na sua prestação jurisdicional exercida durante quase quarenta anos.
Constituição da República Federativa do Brasil
(STF, 2026) Supremo Tribunal Federal
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
Sistema de Padronização Organizacional (SPO) - Secretária de Governança Institucional
(TJCE, 2026) Xavier, José Diego Nunes; Alencar, Antônio Mateus Nunes; Chagas, Ellen Tayná Pontes das; Matias, Cíntia Carneiro
O Sistema de Padronização Organizacional (SPO) reúne orientações e modelos para a elaboração de documentos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abrangendo atos oficiais, apresentações, relatórios e manuais. O objetivo é padronizar a forma documental, tornando sua produção mais ágil e consistente. A proposta baseia-se na legislação aplicável ao Poder Judiciário e na cultura organizacional do TJCE, além de incorporar diretrizes de referenciais como o Manual de Redação da Presidência da República, o Manual de Padronização de Atos Oficiais do TSE e o Manual de Atos Oficiais Administrativos da Justiça Federal, entre outros. A partir deste trabalho, busca-se consolidar um processo contínuo de aprimoramento dos padrões documentais, promovendo maior eficiência e qualidade nas comunicações e atos administrativos. A versão atual do SPO foi revisada e ampliada com base na mais recente edição do Manual de Redação da Presidência da República e em outros guias de padronização.
Princípios de Empoderamento das Mulheres
(ONU, 2017) ONU Mulheres
Esta publicação foi desenvolvida em conjunto pela ONU Mulheres Brasil e a Rede Brasil do Pacto Global. Baseada na cartilha oficial global dos WEPs (Princípios de Empoderamento das Mulheres, da sigla em inglês), seu principal objetivo é ilustrar cada um dos sete princípios com exemplos práticos e adequados ao contexto do Brasil. Os exemplos mencionados, em sua maioria, foram coletados por meio de pesquisa eletrônica junto às empresas signatárias. Todas as referências podem ser encontradas na bibliografia. Esta atualização de 2017 foi viabilizada pelo Movimento Mulher 360.