Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – BDJUR-CE
A Biblioteca Digital do Poder Judiciário do Estado do Ceará tem a missão de armazenar, preservar e disseminar a produção científica, administrativa e artística de acesso aberto produzida pelos colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de suas unidades, em formato digital.
Para inclusão de materiais na plataforma contatar as bibliotecas do Poder Judiciário do Ceará:
- Biblioteca Juiz Roberto Jorge Feitosa de Carvalho (Esmec): bibesmec1@tjce.jus.br
- Biblioteca Des. Jaime de Alencar Araripe (TJCE): biblioteca@tjce.jus.br
Comunidades no BDJur
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- Relatórios de Gestão e Trabalhos Acadêmicos de Pós-Graduação da Esmec
- Livros Digitais e Obras Raras
- Revista de Jurisprudência TJCE, Memória institucional da Esmec, Memória institucional do TJCE, Jornal da Esmec e Jornal do TJCE/Judiciário em Revista
Submissões Recentes
Constituição da República Federativa do Brasil
(STF, 2026) Supremo Tribunal Federal
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
Sistema de Padronização Organizacional (SPO) - Secretária de Governança Institucional
(TJCE, 2026) Xavier, José Diego Nunes; Alencar, Antônio Mateus Nunes; Chagas, Ellen Tayná Pontes das; Matias, Cíntia Carneiro
O Sistema de Padronização Organizacional (SPO) reúne orientações e modelos para a elaboração de documentos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, abrangendo atos oficiais, apresentações, relatórios e manuais. O objetivo é padronizar a forma documental, tornando sua produção mais ágil e consistente. A proposta baseia-se na legislação aplicável ao Poder Judiciário e na cultura organizacional do TJCE, além de incorporar diretrizes de referenciais como o Manual de Redação da Presidência da República, o Manual de Padronização de Atos Oficiais do TSE e o Manual de Atos Oficiais Administrativos da Justiça Federal, entre outros. A partir deste trabalho, busca-se consolidar um processo contínuo de aprimoramento dos padrões documentais, promovendo maior eficiência e qualidade nas comunicações e atos administrativos. A versão atual do SPO foi revisada e ampliada com base na mais recente edição do Manual de Redação da Presidência da República e em outros guias de padronização.
Princípios de Empoderamento das Mulheres
(ONU, 2017) ONU Mulheres
Esta publicação foi desenvolvida em conjunto pela ONU Mulheres Brasil e a Rede Brasil do Pacto Global. Baseada na cartilha oficial global dos WEPs (Princípios de Empoderamento das Mulheres, da sigla em inglês), seu principal objetivo é ilustrar cada um dos sete princípios com exemplos práticos e adequados ao contexto do Brasil. Os exemplos mencionados, em sua maioria, foram coletados por meio de pesquisa eletrônica junto às empresas signatárias. Todas as referências podem ser encontradas na bibliografia. Esta atualização de 2017 foi viabilizada pelo Movimento Mulher 360.
A Codificação do Direito Econômico Brasileiro: Epistemologia, legística, estruturação e proposta legislativa
(Fundação Fênix, 2024) Santos, Túlio Eugênio dos
A solução das mazelas brasileiras não se reduz ao simplismo de matar/odiar o rico e tampouco criminalizar a pobreza ou culpar o miserável pela própria miséria como crê a opinião pública corrente, mas sim tornar o sistema estruturalmente menos injusto. As leis de direito econômico já existem, mas vigem difusas e incompletas no ordenamento jurídico nacional. A governança normativa vai além da mera edição aleatória de leis e alcança a análise dos valores éticos que lhes são subjacentes e a leitura da própria realidade material, cultural e filosófica as quais lhes dão sustentação. A sistematização racional e consciente dessas leis nos moldes propostos nesta obra pode auxiliar no esforço de tornar o Brasil um país mais justo, garantir a estabilidade econômica e institucional, a zelar pelas inovações e viabilizar o desenvolvimento compartilhado e consistente lastreado não apenas na letra da norma, mas também nas sobreditas éticas favoráveis. Éticas favoráveis inoculadas na codificação do direito econômico e cuja missão precípua é desconstruir linguisticamente arquétipos do atraso historicamente enraizados, ressignifica-los de maneira a estimular condutas positivas e sedimentar o caminho para um futuro construído a partir do agora
Autonomia e Cidadania: Políticas de Organização Produtiva para as Mulheres no Meio Rural
(Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, 2011) Butto, Andrea; Brumer, Anita; Bordalo, Caroline; Siliprandi, Emma; Jalil, Laeticia; Faria, Nalu; Bruno, Regina; Weitzman, Rodica; Cintrão, Rosângela; Spanevello, Rosani Marisa; Aquino, Silvia Lima de; Wesz Junior, Valdemar João
Organizar as mulheres rurais para fazer a produção, a gestão e a comercialização de maneira autônoma é um desafio permanente daquelas e daqueles que pretendem reduzir as desigualdades de gênero. O Governo Federal, em particular o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir das suas atribuições, persegue este desafio com a instituição de políticas públicas para as mulheres, sempre em diálogo estreito com as protagonistas desta mudança, as trabalhadoras rurais. Isso é feito por meio do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, o POPMR, que apoia a inserção das mulheres na economia a partir de relações igualitárias. As ações abrangem a identificação e a caracterização de grupos produtivos de mulheres, a formação, a capacitação, a promoção de espaços de comercialização específicos para maior visibilidade da sua presença econômica, e a articulação local para viabilizar o acesso das mulheres às políticas públicas.