Navegando por Autor "Machado, Joana de Moraes Souza"

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    A Tutela da Privacidade na Sociedade da Informação
    (Editora Fi, 2018) Machado, Joana de Moraes Souza
    A problemática fundamental deste trabalho enfoca exatamente a ausência de conhecimento e de controle do titular sobre a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais por parte das empresas públicas e privadas. Busca-se investigar, neste estudo se, atualmente, os instrumentos legais disponíveis acerca da proteção de dados pessoais são adequados e suficientes, considerando o estágio atual da tecnologia.O objetivo-fim deste trabalho é apresentar argumentos criteriosamente sistematizados que sustentem o agenciamento da efetiva tutela da pessoa em frente ao tratamento de informações pessoais constantes de bancos de dados. Será realizado um estudo analítico reflexivo do direito à privacidade, qualificando-o como direito fundamental e da personalidade que se espraia para além do conceito tradicional de ascendência liberal burguês. Ao mesmo tempo, analisar-se-á a necessidade de controle das informações pessoais por parte dos seus titulares.