Navegando por Autor "Moreira, Guilherme Beserra"

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    O mandado de injusção e a evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal
    (Esmec, 2013) Moreira, Guilherme Beserra; Miranda, Daniel Gomes de
    A importância da pesquisa sobre o tema “O Mandado de Injunção e a Evolução da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” está em esclarecer os pontos relevantes sobre essa garantia constitucional e a evolução da mesma na interpretação do Supremo Tribunal Federal. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que há a possibilidade de haver uma decisão mais efetiva no mandado de injunção, de modo a garantir ao impetrante os direitos, liberdades e prerrogativas da forma disposta no artigo 5°, LXXI da Constituição Federal de 1988, sem que isso se configure em invasão da esfera de atuação do legislador, pois a inércia deste acabou por gerar um dever de atuação por parte do Judiciário. Em sentido estrito, pretende-se: Identificar os aspectos históricos que envolvem o surgimento do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro; identificar a evolução da interpretação constitucional, a evolução do papel do judiciário nas decisões políticas, bem como as novas perspectivas sobre a separação dos poderes; identificar as teorias acerca dos efeitos da sentença de mérito do mandado de injunção; definir a posição do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema, esclarecendo a posição inicial do referido Tribunal e a evolução da interpretação sobre o Mandado de Injunção; Identificar as consequências dessa mudança da jurisprudência do Supremo e as perspectivas para o futuro.