Navegando por Autor "Oliveira, Daniely Rodrigues de"

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    O direito fundamental à igualdade de remuneração entre os sexos
    (Esmec, 2017) Oliveira, Daniely Rodrigues de; Gonçalves, Flávio José Moreira
    Analisa o direito fundamental à igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Tem por objetivo geral descrever os direitos fundamentais, desde a origem até sua consagração na Constituição brasileira, notadamente o direito fundamental à igualdade, fazendo uma análise crítica do princípio da isonomia. Foi procedida a uma pesquisa descritiva através de coleta de material bibliográfico relacionado à matéria e dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Defende a ideia de que o gênero feminino é detentor de direitos e que é papel do Estado e de toda a sociedade promover a igualdade de remuneração entre os sexos.