Navegando por Autor "Pacheco, Sirley Cintia Lima"

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    Os princípios básicos de direito penal
    (Esmec, 1997) Pacheco, Sirley Cintia Lima
    O trabalho, em epígrafe, pretende oferecer em linhas gerais, noções acerca dos princípios norteadores do Direito Penal. E para tal necessário falar sobre o conceito e a história dessa parte do direito, no intuito de buscar maior entendimento dos preceitos que o regem atualmente, frente a ordem constitucional.