Navegando por Autor "Queiroz, Emyly Melo"

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    As Novas Tendências da Reclamação Constitucional no Ordenamento Jurídico Brasileiro
    (Esmec, 2011) Queiroz, Emyly Melo
    O presente estudo monográfico vem debater a reclamação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, analisam-se os antecedentes históricos deste instrumento e seu desenvolvimento no direito brasileiro. Pretende-se aqui abordar a legitimidade ativa e passiva em sede de reclamação, bem como o seu procedimento instituído pela Lei 8.038/90 e pelos Regimentos Internos dos Tribunais. Em seguida, discutem-se a controvérsia jurídica do instituto e seus efeitos práticos. Discorre-se, também, neste trabalho, sobre as hipóteses de cabimento da reclamação com enfoque doutrinário e jurisprudencial. Por fim, trata-se das questões polêmicas no processo civil-constitucional. Conclui-se que as novas funções contraídas pela reclamação demonstram a importância que o instituto assumiu no ordenamento jurídico brasileiro, não podendo ser ignorado pela doutrina, já que houve um aumento expressivo do número de reclamações perante o STF.