Navegando por Autor "Rodrigues, Francisco Luciano Lima"

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    As repercussões da emenda contitucional n°45/2004 no âmbito dos direitos humanos
    (Esmec, 2008) Scorsafava, Francisco Eduardo Torquato; Rodrigues, Francisco Luciano Lima
    Esta monografia teve como objetivo demonstrar as repercussões da Emenda Constitucional nº 45/2004 no ordenamento jurídico brasileiro, centralizando o estudo na área dos direitos humanos. Para tanto, procurou-se definir o que constituem os direitos humanos revelando, ainda, a sua íntima vinculação com a essência nuclear do Estado Democrático de Direito já que essas normas integram os direitos públicos subjetivos do cidadão. Na primeira parte do estudo, contextualizou-se a importância da alteração do texto da Carta Magna brasileira em relação aos atos internacionais de direitos humanos, discorrendo-se, também, sobre o novo posicionamento dessas regras no ordenamento jurídico interno. Na segunda parte da pesquisa, analisou-se a interferência da mudança normativa com relação à submissão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional, focando o estudo sobre a federalização das causas relacionadas com grave violação aos direitos humanos. No primeiro segmento, procedeu-se a uma abordagem sobre o dissenso doutrinário existente em torno das inovações normativas especialmente entre as regras do Estatuto de Roma e os preceitos de nossa Carta da República relativamente à adoção da prisão perpétua e ao ato de entrega de brasileiros ao Tribunal Penal Internacional. No segundo caso, aferiu-se a incoerência do legislador constituinte derivado ao admitir o deslocamento da competência das causas relativas à grave violação aos direitos humanos para a esfera da Justiça Federal. Foram pesquisados autores como Alexandre de Moraes, Flávia Piovesan, Ingo Wolfgang Sarlet, entre outros, para subsidiar teoricamente o estudo. A pesquisa permitiu concluir que a ação do legislador constituinte derivado ao alterar substancialmente as bases da Justiça Brasileira é digna de encômio, uma vez que foi adotada com a finalidade de corrigir falhas crônicas existentes no sistema jurídico positivado que impediam a busca da realização do direito e somente contribuíam para afastar o Poder Judiciário do jurisdicionado. As inovações advindas com a promulgação do citado texto marcam um novo modelo na ordem jurídica interna como forma de facilitar a melhoria do serviço prestado pelo Estado aos seus cidadãos, ao mesmo tempo em que insere o País na rede internacional de proteção dos direitos humanos.
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    Estudos de Direito Público: Em homenagem ao Desembergador Fernadando Luiz Ximenes Rocha
    (Metrics, 2024) Rodrigues, Francisco Luciano Lima (Organizador); Fachin, Luiz Edson (Prefácio); Lima, Alcides Saldanha; Câmara, Alexandre Freitas; Franco, Alberto Silva; Cavalcante, Denise Lucena; Macedo, Dimas; Lima, Edilberto Carlos Pontes; Viana, Emilio de Medeiros; Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Damasceno, Fernando Braga; Fraemam, Valquíria Maria Novaes Menezes; Piovesan, Flávia; Quixadá, Letícia Antonio; Bercovici, Gilberto; Segundo, Hugo de Brito Machado; Sarlet, Ingo Wolfgang; Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales; Rocha, João Gabriel Laprovitera; Pinheiro, Joriza Magalhães; Moraes, Filomeno; Menezes, Joyceane Bezerra de; Lins, Ana Paola Castro; Viana, Juvêncio Vasconcelos; Feitoza, Bruno Pimentel; Streck, Lenio Luiz; Oliveira, Marcelo Roseno de; Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; Cavalcante, Mantovanni Colares; Martins Filho, Felinto Alves; Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto; Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Rosas, Roberto; Santos, Teodoro Silva; Lima, Tiago Asfor Rocha; Silva, André Garcia Xerez
    A obra celebra o trabalho do Desembargador Fernando Ximenes que, além de uma atuação técnica impecável, se destacou em todas as tarefas que lhe foram atribuídas. Com efeito, o homenageado exerceu diversas funções, dentre elas a Presidência do Tribunal de Justiça, onde promoveu mudanças estruturais que serviram de alicerce para que o Poder Judiciário cearense alcançasse o atual estágio de reconhecida excelência. Além disso, com seu talento e conhecimento, influenciou na formação de uma jurisprudência robusta no tocante ao controle de constitucionalidade e na defesa intransigente dos direitos humanos. Esta homenagem tem um significado ainda mais especial para mim, pois tive a honra de trabalhar diretamente com o Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, na condição de Juiz Auxiliar, durante seu mandato como Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. Acompanhar de perto sua liderança e dedicação ao Judiciário foi uma experiência marcante. Pude testemunhar o respeito profundo que ele conquistou não apenas entre seus pares no TJCE, mas também junto aos demais Poderes, onde observei que sua presença sempre era recebida com admiração e confiança, refletindo a seriedade e a competência que marcam toda sua trajetória. A intenção de homenagear o Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha era um propósito acalentado há muito tempo e que, por ocasião da comemoração do transcurso dos seus 30 anos como magistrado, se tornou possível materializar nesta coletânea de textos que abordam o direito público.