Navegando por Autor "Rodrigues, Kleber Moreira"

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    A execução penal a partir do paradigma do direito penal mínimo
    (Esmec, 2013) Rodrigues, Kleber Moreira; Pinheiro, Michel
    A pesquisa tem o objetivo de analisar como vem sendo discutida atualmente a questão do Direito Penal e da Execução Penal no Estado brasileiro, tendo como parâmetro de observância uma visão minimalista do Direito Penal. O tema suscita calorosas discussões alimentadas, sobretudo, por interpretações divergentes de alguns setores da sociedade civil. De um lado, os que acreditam ser o Direito Penal a principal arma contra o crescimento da criminalidade, defendendo uma atuação mais repressiva por parte do Estado. Antagônicos a essa visão, estão os que defendem que o Estado não tem legitimidade para punir, tendo em vista não cumprir sua função social. Entre as duas correntes, surge o Direito Penal Mínimo, que defende uma atuação equilibrada do Estado na busca por soluções para o problema da criminalidade, apostando em um Direito Penal que respeite seus princípios constitucionais, procurando soluções alternativas para o combate à violência e, principalmente, que ande de mãos dadas com um Estado Social.