Navegando por Autor "Rodrigues, Oliveira Braga"

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    A atuação da defensoria pública na assistência jurídica aos necessitados na defesa e promoção dos direitos humanos
    (Esmec, 2017) Rodrigues, Oliveira Braga; Gonçalves, Flávio José Moreira Moreira
    Este trabalho estuda a Defensoria Pública como uma instituição do poder público instituída legalmente para garantir a possibilidade de acesso à justiça das pessoas vulneráveis cultural e economicamente. Portanto, o trabalho quer ser uma contribuição para um melhor conhecimento do que seja esta importante instituição do sistema de justiça, as razões de sua criação e a meta que deseja alcançar. Pretende mostrar a Defensoria Pública no seu papel preponderante em vista da promoção dos direitos humanos e da defesa dos menos favorecidos da sociedade. Possibilita uma reflexão à respeito da educação como direito de todos e como dever do Estado e da família em vista da formação dos indivíduos e ao mesmo tempo quer mostrar como a educação recebida no Brasil não responde aos desafios da realidade, ou seja, uma educação de pouca qualidade, incapaz de construir a consciência dos direitos e até mesmo dos deveres nas pessoas e de levá-las a uma cidadania ativa. Se a Defensoria Pública existe para dar assistência aos necessitados, como estes poderão até mesmo saber se podem recorrer a essa instituição em face da educação de pouca qualidade recebida no que concerne à preparação para o exercício da cidadania? Adotando metodologia bibliográfica, a monografia pretende explicitar a percepção, observada na prática e reforçada pelas vivências nas comunidades, como a instituição Defensoria Pública é relevante no Estado Democrático de Direito, o que deveria impedir a todo custo que esta instituição, essencial para o acesso à ordem jurídica justa, fosse compreendida como mais um aglomerado de pessoas a darem conta de suas responsabilidades burocráticas, uma vez que, de fato, ela tem cumprido o seu papel na defesa dos direitos dos hipossuficientes, mas necessita da educação para que seja mais demandada pelos que dela necessitam.