Desjudicialização no Direito Sucessório como instrumento de acesso à justiça

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dc.contributor.advisorOliveira, Leonel Gois Lima
dc.contributor.authorOliveira, Bruna Valões de
dc.date.accessioned2024-08-13T12:18:01Z
dc.date.available2024-08-13T12:18:01Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização Lato Sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito.
dc.description.abstractA desjudicialização no Direito Sucessório ganhou força a partir da edição da Lei nº. 11.441/2007. O presente estudo se presta a comparar as variáveis custo e celeridade no inventário judicial e extrajudicial através de estudo de campo, tendo como universo de pesquisa a Comarca de Fortaleza no Estado do Ceará (CE), bem como a analisar a evolução legislativa sobre o tema desde o Código de Processo Civil de 1973 até o atual Código (2015). A pesquisa se desenvolveu sob uma perspectiva qualitativa, utilizando-se de consulta bibliográfica, documental e estudo de campo. Utilizou-se a consulta bibliográfica para apresentar os conceitos de direito sucessório, desjudicialização e acesso à justiça, bem como para dissertar acerca das alterações legislativas que viabilizaram a realização de inventário e partilha extrajudicial. A pesquisa documental baseou-se na consulta à legislação e à jurisprudência relacionadas ao tema, buscando colher ainda a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ) quanto à matéria. O estudo de campo se deu a partir da análise dos sistemas de gerenciamento de dados disponíveis, em especial o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em relação aos inventários judiciais, e pelo levantamento dos dados em relação aos inventários administrativos junto aos cartórios através do aplicativo Whatsapp em face das limitações impostas pela pandemia pelo COVID-19. Na situação hipotética proposta os custos do inventário extrajudicial se mostraram inferiores às custas equivalentes se realizado pela via judicial, todavia não foi possível precisar um tempo médio de duração quanto ao inventário administrativo para fins de comparação ao tempo médio encontrado em relação aos inventários sob o rito do arrolamento sumário nas Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE.
dc.description.abstract2The dejudicialization in Succession Law gained strength from the enactment of Law no. 11,441 / 2007. The present study proposes to compare the variations in costs and speed in the judicial and extrajudicial inventory of field studies, having as its research universe the Fortaleza District in the State of Ceará (CE), as well as the analysis of legislative evolution on the topic from the Civil Procedure Code of 1973 to the current Code (2015). A research carried out from a qualitative perspective, using bibliographic, documentary and field study. Use a bibliographic consultation to present the concepts of inheritance law, dejudicialization and access to justice, as well as to talk about legislative changes that made it possible to carry out an inventory and extrajudicial sharing. A documentary research was based on a consultation on legislation and jurisprudence related to the theme, seeking to also gather about the National Council of Justice (CNJ) and the Ceará State Court of Justice (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ) to the matter. The field study took place from the analysis of the available data management systems, in particular the Automation of Justice System (SAJ), in relation to the judicial inventories and the survey of the data in relation to the administrative inventories with the notary offices used in the Whatsapp application in the face of the restrictions imposed by the pandemic by COVID-19. In the hypothetical situation proposed for costs of extrajudicial inventory, values below the equivalent costs are carried out through the courts, however it was not possible to use an average duration time for the administrative inventory for purposes of comparison with the average time found in relation to the inventories under the rite abstract listing in the Succession Courts of the District of Fortaleza-CE.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Bruna Valões de. Desjudicialização no Direito Sucessório como instrumento de acesso à justiça. 2020. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/28
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDesjudicialização
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectInventário administrativo
dc.subject.keywordDejudicialization
dc.subject.keywordAccess to justice
dc.subject.keywordAdministrative inventory
dc.titleDesjudicialização no Direito Sucessório como instrumento de acesso à justiça
dc.typeMonografia
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