Danos morais nas relações consumeristas: perspectivas de uma pesquisa empírica e documental na Comarca de Fortaleza

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dc.contributor.advisorOliveira, Leonel Gois Lima
dc.contributor.authorPires, Rafael Barros
dc.date.accessioned2024-08-13T20:09:38Z
dc.date.available2024-08-13T20:09:38Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractInicialmente, o presente trabalho objetivou investigar a relação entre processo e tempo dentro do recorte da responsabilidade civil nos contratos de consumo, especificamente, no que diz respeito aos danos morais, seara do direito que representa parte significativa das demandas em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mais precisamente na Comarca de Fortaleza. Buscou-se desenvolver uma pesquisa exploratória de caráter empírico e documental, partindo-se da coleta de dados dos sistemas processuais, com vistas a ensaiar um panorama geral da tramitação desse tipo de ação e melhor compreender o fenômeno processual da relação entre o tempo do processo e a possibilidade de autocomposição entre as partes, de modo a potencializar o encerramento satisfatório das ações. Todavia, a dificuldade de coleta e sistematização dos dados disponíveis nos sistemas processuais utilizados pelo Poder Judiciário local tornou inviável a conclusão apropriada da pesquisa, frustrando os objetivos iniciais. O aproveitamento da presente pesquisa longe de encerrar qualquer conclusão categórica ou decisiva sobre o objeto que se propôs a investigar, situa-se na exposição do caminho metodológico traçado pelo pesquisador e nos obstáculos com o qual se deparou em sua persecução, podendo lançar luzes para futuras incursões exploratórias na pesquisa empírica em direito com base nos dados disponíveis nos sistemas processuais.
dc.description.abstract2The present paper initially aimed to investigate the relationship between legal process and time within the scope of tort liability in consumer contracts, more specifically regarding moral damages, a field of law that represents a significant part of the demands underway in the State Court of Justice, precisely at the city of Fortaleza. The study sought to develop exploratory research with empirical and documentary aspects, starting with data collection of the judiciary systems, to describe an overview of the procedural of this type of action and better understand the process phenomenon of the relation between the time of the process and the possibility of self-composition among parties, in order to enhance a satisfactory closure to judicial actions. However, the challenges faced when collecting and organizing the data available in the judiciary systems made unattainable an appropriate conclusion to the research, frustrating its initial objectives. The use of this research, far from achieving any categorical or decisive conclusion about the object that it set out to investigate, is located in the exposure of the methodological path traced by the researcher and in the obstacles that faced in this pursuit, that one may throw lights for future exploratory incursions into empirical research in law based on data available in judiciary systems.
dc.identifier.citationPIRES, Rafael Barros. Danos morais nas relações consumeristas: perspectivas de uma pesquisa empírica e documental na Comarca de Fortaleza. 2020. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/52
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectDireito do consumidor
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectDanos morais
dc.subjectPesquisa empírica em direito
dc.subject.keywordConsumer Law
dc.subject.keywordTort liability
dc.subject.keywordMoral damages
dc.subject.keywordEmpirical research in Law
dc.titleDanos morais nas relações consumeristas: perspectivas de uma pesquisa empírica e documental na Comarca de Fortaleza
dc.typeMonografia
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