O uso da teoria da asserção para análise de prescritibilidade no direito penal e condenação por indeferimento de provas impertinentes
| dc.contributor.advisor | Miranda, Jorge Di Ciero | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Bruno Loiola | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-31T13:37:37Z | |
| dc.date.available | 2025-01-31T13:37:37Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Público e Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público e Poder Judiciário. | |
| dc.description.abstract | O Superior Tribunal de Justiça determina na Súmula 438 a vedação da prescrição virtual. Apesar da vedação sumulada há mais de uma década, ainda é comum a aplicação de tal doutrina, conforme vislumbra-se nas recentes decisões do STJ que reafirmam tal entendimento. A justificativa do trabalho é a necessidade de procurar uma técnica para permitir ao magistrado de piso extinguir processos sem utilidade mantendo o entendimento das cortes superiores que proíbem o reconhecimento da prescrição virtual. O objetivo geral do trabalho é a construção de técnicas interpretativas que, com base analógica na aplicação da teoria da asserção, para analisar a prescritibilidade dos processos, mantendo a vedação sumulada e seus fundamentos. Os objetivos específicos são estudar se a vedação da súmula 438 é legal e constitucional; se existem formas de conciliar os fundamentos da súmula com a necessidade de extinguir processos desnecessários e como pode-se aplicar na prática tais técnicas. A metodologia a ser utilizada será indutiva e quali-quantitativa, com a pesquisa documental da jurisprudência e doutrinária aliada à dados estatísticos de coleta secundária, cuja finalidade é exploratória e sendo de natureza aplicada, com a aplicação da técnica construída a casos concretos. A consideração final é que os métodos interpretativos testados são legais, podem ser aplicados sem nenhuma alteração legislativa, se amoldam aos princípios constitucionais da eficiência e razoável duração do processo. O emprego da presente técnica pode ao mesmo tempo manter a súmula 438 do STJ e incrementar a eficiência do Poder Judiciário, ao permitir o filtro de demandas natimortas, evitando o uso irracional de recursos finitos apenas por formalismos. | |
| dc.identifier.citation | BARBOSA, Bruno Loiola. O uso da teoria da asserção para análise de prescritibilidade no direito penal e condenação por indeferimento de provas impertinentes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público e Poder Judiciário) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/406 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Teoria da asserção | |
| dc.subject | Prescrição virtual | |
| dc.title | O uso da teoria da asserção para análise de prescritibilidade no direito penal e condenação por indeferimento de provas impertinentes | |
| dc.type | Monografia |