A tecnologia como meio de efetivação do acesso à justiça: uma análise de sua aplicação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e sua influência no período da pandemia pelo COVID-19

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dc.contributor.advisorCysne, Erick de Sarriune
dc.contributor.authorCoelho, Rafaela Frederico
dc.date.accessioned2024-08-13T20:18:57Z
dc.date.available2024-08-13T20:18:57Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.
dc.description.abstractEste trabalho compreende estudo acerca da utilização da tecnologia como meio de efetivação do acesso à justiça, com ênfase na implementação de projetos importantes no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), os quais se coadunam com a modernização do Judiciário e da sociedade e visa a promover a celeridade processual, algo que na sociedade hodierna é muito valorizada. O objetivo principal dessa pesquisa é analisar que o uso da tecnologia é de suma importância para o alcance ao devido processo legal, com vistas a garantir a efetivação de um rol de princípios constitucionais a que o cidadão comum não consegue de fato ter garantia de acesso, como no caso do processo célere, o qual implica diretamente no direito de acesso à justiça. De acordo com os seus objetivos, esta pesquisa pode ser classificada como exploratória, no que se refere aos procedimentos de coleta de dados, é classificada como bibliográfica, pois é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos, notícias jornalísticas de sites oficiais do Poder Judiciário, jurisprudencial e legislação, além de que no que concerne à abordagem do problema, à identificação do fenômeno estudado e à amplitude da análise dos dados, classifica-se como de abordagem qualitativa, pois os dados serão obtidos, analisados e interpretados qualitativamente. Como resultado, o estudo aponta que o uso da tecnologia tem influenciado de forma bastante positiva o desenvolvimento das atividades no Tribunal de Justiça no Estado do Ceará, fazendo com que o órgão tenha conseguido melhorar suas estatísticas de produtividade, de acordo com o relatório “Justiça em Números” do CNJ, além de que demonstra que a continuidade da prestação jurisdicional, durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19), só está sendo possível por conta do uso da tecnologia, fazendo com que ações inéditas e inovadoras possibilitem o funcionamento do Poder Judiciário. Ademais, é possível afirmar que é necessário que as medidas tecnológicas implementadas continuem em vigor, além de serem ampliadas e melhoradas no que concerne à sua efetivação, tendo em vista que, ao final dessa crise de saúde pública que estamos vivenciando, voltar ao "normal" pode ser considerado um retrocesso.
dc.description.abstract2This work comprises a study on the use of technology as a means of effecting access to justice, with an emphasis on the implementation of important projects at the Ceará State Court o f Justice (TJCE), which are in line with the modernization of the Judiciary and society and aims to promote procedural speed, something that in today's society is highly valued. The main objective of this research is to analyze that the use of technology i s of paramount importance to reach the due legal process, with a view to guaranteeing the implementation of a list of constitutional principles to which the ordinary citizen cannot in fact be guaranteed access, as in the case of the speedy process, which d irectly implies the right of access to justice. According to its objectives, this research can be classified as exploratory, with regard to data collection procedures, it is classified as bibliographic, as it is developed from material already prepared, co nsisting mainly of books, scientific articles, news journalistic reports from official sites of the Judiciary, jurisprudence and legislation, in addition to what concerns the problem approach, the identification of the phenomenon studied and the breadth of data analysis, it is classified as a qualitative approach, as the data will be obtained, analyzed and interpreted qualitatively. As a result, the study points out that the use of technology has had a very positive influence on the development of activitie s at the Court of Justice in the State of Ceará, making the agency able to improve its productivity statistics, according to the report “Justice in Numbers ”by the CNJ, in addition to demonstrating that the continuity of the jurisdictional provision, durin g the pandemic caused by the new coronavirus (COVID 19), is only being possible due to the use of technology, making unprecedented and innovative actions enable the functioning of the Judiciary. Furthermore, it is possible to affirm that it is necessary th at the technological measures implemented remain in force, in addition to being expanded and improved with regard to their effectiveness, considering that, at the end of this public health crisis that we are experiencing, return to "normal "can be consider ed a setback.
dc.identifier.citationCOELHO, Rafaela Frederico. A tecnologia como meio de efetivação do acesso à justiça: uma análise de sua aplicação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e sua influência no período da pandemia pelo COVID-19. 2020. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/53
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectTecnologia
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado do Ceará
dc.subjectCOVID-19
dc.subject.keywordTechnology
dc.subject.keywordJudicial power
dc.subject.keywordCourt of Justice of the State of Ceará
dc.subject.keywordCOVID-19
dc.titleA tecnologia como meio de efetivação do acesso à justiça: uma análise de sua aplicação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e sua influência no período da pandemia pelo COVID-19
dc.typeMonografia
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