O procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais e a conciliação de suas demandas lei nº 9.099/1995

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dc.contributor.advisorAbreu, Emanuel de
dc.contributor.authorOliveira, Ângela de Aguiar Moreira de
dc.date.accessioned2024-08-22T14:51:55Z
dc.date.available2024-08-22T14:51:55Z
dc.date.issued2009
dc.descriptionMonografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
dc.description.abstractO trabalho desenvolvido nesta monografia foi dividido em duas etapas assim denominadas: “1º - O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e o 2º - A Conciliação de suas demandas.” A primeira etapa tem por finalidade oferecer ao leitor uma visão simplificada e de fácil compreensão do rito processual utilizado pelos juizados especiais cíveis estaduais no Estado do Ceará, cujo procedimento está previsto na Lei nº 9.099/95, abordando objetivamente a tramitação de suas reclamações, a partir do recebimento, passando pela audiência de conciliação, pela sentença de mérito e findando no seu processo de execução. A segunda etapa enfatiza os procedimentos da audiência de conciliação, onde se aborda também de forma objetiva os procedimentos da conciliação das demandas. A principal abordagem desta 2ª etapa, e o procedimento pessoal do Conciliador, figura importante na resolução das contendas, na boa prestação jurisdicional e no arquivamento dos processos. Por fim apresentaremos a conclusão do trabalho e a bibliografia utilizada.
dc.description.abstract2The work in this monograph is divided into two stages so called: 1 st: the procedure of the Special Civil Courts State. 2 nd: Conciliation of their demands. The first step is to offer the reader a simplified vision and easy to understand the procedure used by Rite special civil courts in the Stage of Ceará, the procedure provided for in this Law 9099/95., objectively addressing the handling of their complaints, from receipt, through the audience of conciliation, the award of merit and ending in the process of implementation. The second phase emphasizes the audience the procedures of conciliation, which also addresses the procedures and objective way of reconciling the demands. The main approach to this step 2, and the procedure of the Council staff, is important in the resolution of disputes and filing procedures. Finally we will present the completion of the work and the bibliography used.
dc.identifier.citationOliveira, Ângela de Aguiar Moreira de. O procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais e a conciliação de suas demandas lei nº 9.099/1995. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Universidade Estadual Vale do Acaraú, Sobral, 2009.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/93
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec/UVA
dc.rightsOpen access
dc.subjectJuizados Especiais Cíveis
dc.subjectLei 9.099/95
dc.subjectConciliação
dc.subject.keywordSpecial Civil Courts
dc.subject.keywordLaw 9099/95
dc.subject.keywordConciliation
dc.titleO procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais e a conciliação de suas demandas lei nº 9.099/1995
dc.typeMonografia
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