Astreintes e os critérios objetivos para uma fundamentação qualificada da estipulação de valores

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dc.contributor.advisorJorge Neto, Nagibe de Melo
dc.contributor.authorBessa, Dálleth Maia
dc.date.accessioned2024-08-13T12:50:10Z
dc.date.available2024-08-13T12:50:10Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Processo Civil.
dc.description.abstractO instituto das astreintes foi criado na França, após a revolução francesa, para o fim de garantia da dignidade humana, se contrapondo aos métodos ora existentes de coerção, que utilizavam o corpo do indivíduo e sua liberdade como garantia do processo. No Common Low, desde a Lei da Terra, institutos análogos vinham sendo utilizados, com o fim de vencer a recalcitrância dos indivíduos e garantir a aplicabilidade da lei, garantindo a eficácia das decisões judicias. Vê-se que a multa cominatória, se utilizada de modo lógico e racional, é um importante instrumento de garantia de eficácia das decisões judiciais assim como de moralização da justiça. É inerente ao Estado-Juiz a necessidade de contar com meios sancionatórios para instrumentalizar o processo civil e a multa cominatória, apesar da distinção que a doutrina faz a respeito de suas características ressarcitória e compensatória, na verdade, se trata de um instituto criado em função do poder de império do juiz. A figura do “Contempt of Cours” é configurada por um desprezo demonstrado contra o Estado, seus magistrados, sua justiça e contra o poder legítimo que lhes fora concedido, de modo que a aplicação de multa judicial-astreintes é um instrumento para interromper a resistência da parte recalcitrante contra o Estado e a sociedade.
dc.description.abstract2L’institut astreintes a été créé em France, après la révolution française, dans le but de garantir la dignitè humaine, em opposition aux méthodes de coercition existentes, qui utilisaient le corps de l’invidu et as liberte comme garantie du processos. À Common Low, depuis la loi foncière, des instituts similaires ont été utilisés, afin de surmonter la récalcitrance des individus et garantir l’applicabilité de la loi, garantissant l’efficacité des décisions judiciaires. On peut voir que lámend, si ele est utilisée de maniére logique et rationnelle, est um instrument importante pour garantir l’efficacité des décisions judiciaires ainsi que la moralisation de la justice. Il est inhérent ao juge d’Etat de la necessite de disposer de moyens de sanction pour instrumentaliser le procés civil et l’amede, malgré la distinction que la doctrine opere quant à ses caractéristiques compensatoires, il ságit em fait d’un institut créé em fonction du pouvoir d’empire du juge. La figure du Mépris de Court est façonné par um mépris manifeste par l’Etat, ses magistrats, as justice et contre le pouvoir legitime que leur a été accordé, de sorte que l’aplication d’une amende astreintes judiciaires est un instrument pour interrompre la résistence du parti récalcitrant contre l’État et la société.
dc.identifier.citationBESSA, Dálleth Maia. Astreintes e os critérios objetivos para uma fundamentação qualificada da estipulação de valores. 2020. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/31
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectAstreintes
dc.subjectModulação
dc.subjectMulta cominatória
dc.subjectRevisão
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subject.keywordAstreintes
dc.subject.keywordModulation
dc.subject.keywordAmende
dc.subject.keywordRévision
dc.subject.keywordSécutité juridique
dc.titleAstreintes e os critérios objetivos para uma fundamentação qualificada da estipulação de valores
dc.typeMonografia
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