A ampla e específica divulgação e publicidade do incidente de resolução de demandas repetitivas

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dc.contributor.advisorViana, Emilio de Medeiros
dc.contributor.authorFerrer, Ingrid Moreira Felinto de Oliveira
dc.date.accessioned2024-08-13T13:59:22Z
dc.date.available2024-08-13T13:59:22Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao curso de pós-graduação Lato Sensu da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil.
dc.description.abstractO presente estudo tem o propósito de analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repeti-tivas inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015 – CPC/2015, precipuamente sobre a sua ampla e específica divulgação e publicidade. O referido instituto busca ajudar na solução de um dos maiores problemas enfrentados pelo Poder Judiciário: a massificação de litígios. Nesse sentido, o incidente busca firmar uma tese jurídica única aplicável a todos os casos re-petitivos que versem sobre a mesma questão de direito decidida, auxiliando na uniformização de entendimentos. A divulgação e a publicidade do IRDR foi obrigação imposta pelo CPC/2015, assim como a criação de banco de dados nacional. Inicia-se o trabalho discorrendo sobre os aspectos gerais do incidente e da divulgação e publicidade. Posteriormente, analisa-se como tem sido efetivada a ampla e específica divulgação e publicidade nos tribunais brasi-leiros, tendo sido realizada a escolha por amostragem de quatro tribunais. Por fim, promove-se sugestões de aprimoramento aos mecanismos de divulgação e publicidade. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, utilizando-se de pesquisa descritiva qualitativa, executada por meio de levantamento bibliográfico fundamentado em livros, teses e dissertações e artigos científicos e sob o método de investigação documental. Diante do ex-posto, o trabalho busca promover uma análise crítica da ampla e específica divulgação e pu-blicidade do instituto, apurando no aspecto teórico e prático quais pontos têm sido relevantes e quais podem ser aprimorados, a fim de garantir o cumprimento do texto legal.
dc.description.abstract2The purpose of this study is to analyze the Incident of Resolution of Repetitive Demands brought by the Civil Procedure Code of 2015 – CPC/2015, mainly about its wide and specific divulgation and publicity. This institute seeks to help solve one of the major problems faced by the Judiciary: the massification of litigation. In this sense, the incident seeks to establish a single legal thesis, applicable to all repetitive cases, which deal with the same question of de-cided law, in order to assist in uniformity of understandings. The divulgation and publicity of the IRDR were an obligation imposed by CPC/2015, as well as the creation of a national da-tabase. The study begins by discussing the general aspects of the incident and about the divul-gation and publicity. Subsequently, it is analyzed how the wide and specific divulgation and publicity was carried out in Brazilian courts, with the choice of sampling in four courts. Final-ly, suggestions are made for improving the divulgation and publicity mechanisms. The hypo-thetical-deductive approach method was used, using exploratory research, performed through a bibliographic survey based on books, theses and dissertations and scientific articles. And the descriptive research was applied, applied under the documentary investigation method. Based on the above considerations, the study seeks to promote a critical analysis of the wide and specific divulgation and publicity of the institute, investigating in the theoretical and practical aspects, which points have been relevant and which can be improved in order to guarantee compliance with legal text.
dc.identifier.citationFERRER, Ingrid Moreira Felinto de Oliveira. A ampla e específica divulgação e publicidade do incidente de resolução de demandas repetitivas. 2020. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/37
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen accees
dc.subjectIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
dc.subjectTribunais brasileiros
dc.subjectBanco nacional de dados
dc.subjectDivulgação
dc.subjectPublicidade
dc.subject.keywordIncident of Resolution of Repetitive Demands
dc.subject.keywordDivulgation
dc.subject.keywordPublicity
dc.subject.keywordBrazilian courts
dc.subject.keywordNational database
dc.titleA ampla e específica divulgação e publicidade do incidente de resolução de demandas repetitivas
dc.typeMonografia
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