Possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia

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dc.contributor.advisorLeitão, Carlos Augusto
dc.contributor.authorBraga, Alexandre Henrique Vieira
dc.date.accessioned2024-09-11T13:07:52Z
dc.date.available2024-09-11T13:07:52Z
dc.date.issued2008
dc.descriptionMonografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA em convênio com a Escola Superior de Magistratura – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Administração Judiciária.
dc.description.abstractEsta monografia tem por escopo demonstrar a possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia. Para tanto, primeiramente revisa-se os conceitos de dolo e culpa considerando as recentes alterações na legislação penal quanto aos delitos de trânsito. Trata-se, na seqüência, da defesa do deslocamento da condição do tipo penal, de culpa para dolo, nos delitos de trânsito cometidos por pessoas alcoolizadas ao submeter o infrator a apreciação de sua conduta pelo Tribunal do Júri, como mecanismo de alcance da sentença condenatória. O desenvolvimento do trabalho parte de uma constatação da necessidade de redução da incidência desse tipo de delito na sociedade a partir de penas mais severas e embasa-se em bibliografia, doutrina e jurisprudência especializadas com a leitura e estudos minuciosos de vários livros e artigos científicos, além de consultas à legislação em vigor sobre a temática proposta. Como resultado, pode-se comprovar que a possibilidade de caracterização do dolo eventual em vez de culpa no trato dos acidentes provocados por alcoolemia tende a inibir e evitar que maiores números de acidentes ocorram considerando-se como melhor resultado as penas advindas da apreciação pelo Tribunal do Júri neste tipo de infração.
dc.description.abstract2This paper aims to demonstrate the possibility of characterization of eventual malice in the crimes of traffic for alcoholization. To do so, firstly it is revised on malice and blame considering the recent changes in the penal legislation about the crimes of traffic. In the sequence, it’s dealed whit the defense of the change of the condition of the penal type, from blame to malice, in the crimes of traffic made by people alcoholized, submitting the offender’s conduct to the appreciation on the Tribunal of the Jury, as a way to reach the condemnatory sentence. The development of the paper begins with the verification of the need of reduction of the occurrence of this king of crime of the society, starting from more severe punishment and it is based in bibliography, doctrine and specialized jurisprudence, with the reading and meticulous study of several books and scientific papers, besides consultations to the legislation in vigor on the proposed subject. As conclusion, it can be proven that the possibility of characterization of the eventual malice instead of blame in the judgment of the accidents provoked by alcoholization tends to inhibit and to avoid that more accidents happen, considering as better result the punishments imputed through the appreciation by the Tribunal of the Jury in this infraction type.
dc.identifier.citationBRAGA, Alexandre Henrique Vieira. Possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior de Magistratura, Fortaleza, 2008.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/169
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectCrimes de trânsito
dc.subjectDolo eventual
dc.subjectCulpa consciente
dc.subjectAlcoolemia e tribunal do júri
dc.subject.keywordCrimes of traffic
dc.subject.keywordEventual malice
dc.subject.keywordConscious blame
dc.subject.keywordAlcoholization and tribunal of the jury
dc.titlePossibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia
dc.typeMonografia
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