Tutela provisória de urgência nas demandas individuais de saúde

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dc.contributor.advisorSoares, Damião Tenório Soares
dc.contributor.authorFeitosa, Marcelo Durval Sobral
dc.date.accessioned2024-08-13T17:22:40Z
dc.date.available2024-08-13T17:22:40Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a dificuldade hermenêutica concreta que o magistrado possui para decidir demandas urgentes que envolvam direito constitucional a saúde. Sob o pressuposto que o direito material que envolve o tema necessita ser compatível com a urgência na apreciação do pedido, com a complexidade de efetivação do direito diante da realidade finita do Estado em satisfação da pretensão e com as diretrizes normativas para uma decisão racional, analisa-se como o direito rege as tutelas provisórias de urgência, bem como o direito material no âmbito constitucional e legal, a fim de que se expor as particularidades que envolvem o tema. Para tanto, debruça-se no capítulo inaugural sobre o regramento das tutelas provisórias de urgência no atual Código de Processo Civil. Em sequência, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o conceito jurídico de direito à saúde e como este vem sendo interpretado pelos atores jurídicos. Por derradeiro, trata-se do convencimento judicial a partir de elementos científicos baseados em medicina de evidência, esclarecendo como o respeito as diretrizes médicas deve servir de norte e base para as decisões. Feita essa análise, é permitida uma conclusão clara no sentido da plena possibilidade de se proferir decisão judicial em tutela provisória de urgência que simultaneamente proteja o cidadão de forma célere, bem como respeite a Constituição Federal e a ciência médica, evitando-se, no âmbito judicial, decisões dadas exclusivamente com substrato na opinião médica ou no sentimento dívida moral para com o doente, já que insuficientes para respaldo efetivo do direito fundamental.
dc.description.abstract2The paper analyzes the concrete hermeneutic difficulty that the judge has to decide urgent demands that involve constitutional right to health. Under the assumption that the material law that involves the theme needs to be compatible with the urgency in the appreciation of the request, with the complexity of realizing the law in view of the finite reality of the State in satisfying the claim and with the normative guidelines for a rational decision, it analyzes how the law provisional urgent relief, as well as material law in the constitutional and legal scope, in order to expose the particularities surrounding the topic. To this end, it focuses on the inaugural chapter on the regulation of provisional emergency measures in the current Code of Civil Procedure. In sequence, through bibliographic research, the legal concept of the right to health is analyzed and how it has been interpreted by legal actors. Ultimately, it is analyzed the conviction reasoned on scientific elements based on evidence medicine, clarifying how respect for medical guidelines should serve as a basis for decisions. Having made this analysis, a clear conclusion is allowed to reach, it’s full the possibility of making a judicial decision in urgent provisional tutelage that simultaneously protects the citizen quickly, as well as respects the Federal Constitution and medical science, avoiding, within the scope judicial, decisions made exclusively with substratum in medical opinion or in the feeling of moral debt towards the patient, since they are insufficient to effectively support the fundamental right.
dc.identifier.citationFEITOSA, Marcelo Durval Sobral. Tutela provisória de urgência nas demandas individuais de saúde. 2020. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/45
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subject.keywordCivil Procedural Law
dc.subject.keywordProvisional emergency relief
dc.subject.keywordRight to health
dc.subject.keywordEvidence-based medicine
dc.titleTutela provisória de urgência nas demandas individuais de saúde
dc.typeMonografia
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