Os efeitos da revelia na ação de alimentos : uma análise acerca da presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor

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dc.contributor.advisorTenório, Damião Soares
dc.contributor.authorSoares, Wyrllenson Flávio Barbosa
dc.date.accessioned2024-08-16T14:55:29Z
dc.date.available2024-08-16T14:55:29Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.
dc.description.abstractO objetivo central do trabalho é analisar a possibilidade da aplicação dos efeitos da revelia nas ações de alimentos, notadamente o seu efeito material de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor. Tal questionamento surge diante da regra processual que afasta a aplicação do efeito material da revelia em litígios que versem sobre direitos indisponíveis. Nesse sentido, a discussão surge a partir das características gerais da obrigação alimentar, em especial o caráter de indisponibilidade do direito, passando pelos pressupostos que devem ser analisados para a fixação do valor adequado e pelo rito procedimental a ser obedecido nas ações de alimentos. A partir dessas noções, é realizada uma abordagem específica sobre a produção da prova nas ações de alimentos, justificando-se a possibilidade de aplicação da técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, bem como é realizada uma análise sobre a revelia, seus efeitos, e a possibilidade da confissão. Por fim, após consultas sobre a doutrina especializada e jurisprudência sobre a matéria, é feita a defesa da efetiva possibilidade da incidência do efeito material da revelia, citando as hipóteses de cabimento e descrevendo as consequências processuais para o devedor revel.
dc.description.abstract2The main objective of the work is to analyze the possibility of applying the effects of default in the food suits, notably its material effect of presumption of veracity of the claims actually made by the author. Such questioning arises in view of the procedural rule that precludes the application of the material effect of default in disputes dealing with unavailable rights. In this sense, the discussion arises from the general characteristics of the maintenance obligation, especially the unavailability character of the right, passing through the assumptions that must be analyzed for the establishment of the appropriate value and the procedural rite to be obeyed in the food suits. Based on these notions, a specific approach is taken on the production of evidence in the food suits, justifying the possibility of applying the technique of dynamic distribution of the burden of proof, as well as an analysis on the default, its effects, and the possibility of confession. Finally, after consultations on specialized doctrine and jurisprudence on the matter, the effective possibility of incurring the material effect of default is made, citing the appropriate hypotheses and describing the procedural consequences for the debtor revel.
dc.identifier.citationSOARES, Wyrllenson Flávio Barbosa. Os efeitos da revelia na ação de alimentos : uma análise acerca da presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor. 2020. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/61
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectAlimentos
dc.subjectIndisponibilidade
dc.subjectRevelia
dc.subjectPresunção de veracidade
dc.subject.keywordFood
dc.subject.keywordUnavailability
dc.subject.keywordDefault
dc.subject.keywordPresumption of veracity
dc.titleOs efeitos da revelia na ação de alimentos : uma análise acerca da presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor
dc.typeMonografia
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