A carência de servidores efetivos e a busca da celeridade processual: um estudo a partir das secretarias de varas criminais do Fórum Clóvis Beviláqua
Carregando...
Data
2007
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Esmec
Resumo
Faz-se uma breve explanação sobre o modo como era e ainda é organizado o Poder Judiciário em nosso país, no tocante a sua estrutura administrativa e jurisdicional, referindo-se ao seu caráter técnico-burocrático. Trata-se, ainda, das mudanças que vêm ocorrendo na estrutura do referido poder promovidas pela promulgação da Emenda Constitucional nº. 45/2004, dentre essas destaca-se a criação do Conselho Nacional de Justiça (art. 92.1-A), mencionando sua composição, finalidade, importância e atribuições. Enfim, procede-se ao apanhado de algumas das principais mudanças efetuadas pela aludida Emenda na organização do Judiciário, ordenando-as a partir de alguns problemas a serem solucionados, em especial no âmbito das Varas Criminais, quais sejam: a lentidão processual e a carência de recursos humanos e tecnológicos. Acrescentam-se sugestões para o problema da morosidade, destacando a racionalidade e coerência dos atos processuais, o recrutamento de mais servidores naquelas Secretarias e a implantação de meios tecnológicos eficazes. Por fim, ressalta a responsabilidade de cada membro desse órgão, principalmente daqueles que estão na cúpula do poder que precisam detectar os problemas e, deixando de lado o formalismo do posto hierárquico, procurar interagir com os servidores e a sociedade de um modo geral, a fim de tentar resolver as dificuldades existentes.
Descrição
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
Palavras-chave
Poder Judiciário, Varas criminais, Fórum Clóvis Beviláqua
Citação
CUNHA, Maria Edilma Peixoto da. A carência de servidores efetivos e a busca da celeridade processual: um estudo a partir das secretarias de varas criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2007.