A abordagem sistêmica como novo método de solução consensual de conflitos no código de processo civil

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dc.contributor.advisorAragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade
dc.contributor.authorCarneiro, Ana Celina Monte Studart Gurgel
dc.date.accessioned2024-08-13T11:45:40Z
dc.date.available2024-08-13T11:45:40Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao curso de pós-graduação Lato Sensu da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil.
dc.description.abstractO Código de Processo Civil contém, dentre suas principais inovações, a incorporação da Abordagem Sistêmica no Direito Brasileiro, a qual constitui um conjunto de novas metodologias, procedimentos e práticas de acesso à justiça, tendo como base a substituição da cultura da litigiosidade pela cultura de paz, como forma de reduzir a quantidade e complexidade de processos no âmbito do Poder Judiciário, ante a tendência da crescente judicialização da sociedade. Tal abordagem não está devidamente difundida nem consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, o que dificulta o seu manejo pelos operadores do Direito, necessitando de regramento específico para sua implementação e desenvolvimento. Neste trabalho, combinamos a necessária síntese teórica e a fundamentação técnica da Abordagem Sistêmica com o levantamento factual da realidade da Justiça Brasileira, e apresentamos um conjunto de sugestões e recomendações para facilitar a sua implantação e desenvolvimento, incluindo a formulação de lei específica que consolide e promova a integração dos diversos dispositivos legais, bem como de medidas de incentivo à sua utilização e expansão. Além dos aspectos acadêmicos, portanto, adotamos uma linha propositiva, ante a urgência da formulação e implantação das inovações, em um cenário de grandes dificuldades em que se encontra o Sistema Jurídico Brasileiro.
dc.description.abstract2The inclusion of Systemic Theory in Brazilian Law is one of the most important innovations in the Civil Procedure Code. This phenomenon introduces several new methodologies, procedures and practices for access to justice, which underpin the replacement of a litigious culture for a non-contentious culture, thus seeking to reduce the number and complexity of lawsuits in progress, considering the growing trend of the judicial treatment of social issues. Such an approach is not adequately disseminated or consolidated in the Brazilian legal system, making it difficult for agents to work with this approach and requiring specific rules for its implementation and development. In the current study we combine the theoretical requirement and the essential of the Systemic Approach with a survey of the reality of Brazilian Justice, and then we present a set of suggestions and recommendations to make its implementation and development more feasible, including the structuring of a specific law that consolidates and promotes the integration of the various legal provisions, in addition to measures aimed at encouraging its wide use. More than just the academic aspects, we also adopted a propositional posture in this study, admitting the formulation and implementation of the referred innovations as urgent, especially due to the context of great difficulties that the Brazilian Legal System is going through.
dc.identifier.citationCARNEIRO, Ana Celina Monte Studart Gurgel. A abordagem sistêmica como novo método de solução consensual de conflitos no código de processo civil. 2020. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/25
dc.language.isopt-BR
dc.rightsopen access
dc.subjectAbordagem Sistêmica
dc.subjectMétodos de Solução Consensual de Conflitos
dc.subjectCódigo de Processo Civil
dc.subject.keywordSystemic Theory
dc.subject.keywordMethods of Consensual Conflict Resolution
dc.subject.keywordCivil Procedure Code
dc.titleA abordagem sistêmica como novo método de solução consensual de conflitos no código de processo civil
dc.typeMonografia
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