Especialização em Direito e Processo Constitucional

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Navegando Especialização em Direito e Processo Constitucional por Autor "Gonçalves, Flávio José Moreira"

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    Ciberdemocracia e gestão ambiental
    (Esmec, 2017) Forte, Elaina Cavalcante; Gonçalves, Flávio José Moreira
    O presente trabalho visa analisar se e como o uso das novas tecnologias pode engendrar na renovação das práticas democráticas e na promoção da sustentabilidade participativa. Nesse contexto de sociedade informacional, o Direito Ambiental assume um patamar fundamental de compromisso com a vida das presentes e futuras gerações, tendo em vista os constantes casos de degradação ambiental. A importância da presente pesquisa parte da reflexão de que as mudanças tecnológicas imprimem cada vez mais responsabilidades aos governos de atuarem em um formato participativo, colaborativo e transparente, para a formação de uma estrutura administrativa adequada a fomentar a participação da população na consecução dos fins estatais, especialmente, no que se refere, no caso, às questões ambientais. Nesse processo, buscou-se apresentar as bases teóricas necessárias à compreensão dos conceitos de ciberdemocracia, sociedade em rede, desenvolvimento sustentável e participação ambiental, para, depois, analisar algumas experiências concretas de uso das novas tecnologias na defesa ambiental. Conclui-se que as novas tecnologias, além de possuírem um papel agregador, são uma relevante ferramenta para promover a participação ambiental e a democratização do Poder Público, pontuando uma governança eletrônica mais transparente e pervasiva e, indiretamente, forçando o governo a adotar posturas ambientalmente adequadas.
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    Direitos humanos para refugiados no Brasil
    (Esmec, 2017) Carneiro, Clarice Acioli Menezes Perucchi; Gonçalves, Flávio José Moreira
    A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) representa avanço na comunidade internacional na área de proteção aos direitos humanos. Com o pós-guerra, o mundo passa a cuidar dos valores mínimos de sobrevivência. Nesse cenário, cria-se a Organização das Nações Unidas (ONU) e adotou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é a responsável pela maior introdução dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico. O Brasil recepcionou a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 e faz parte, desde 1958, do Conselho Executivo do Alto Comissário das Nações Unidas (ACNUR), além de ter adotado a Lei nº 9.474/97 (Estatuto dos refugiados), a qual criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), destacando-se, dessa forma, por ser um dos países mais acolhedores de refugiados na América Latina. Este estudo tem como objetivos: traçar quais foram os avanços dos direitos humanos, tanto na legislação brasileira, quanto na legislação internacional, após a Segunda Guerra; identificar na Constituição Federal de 1988 as peculiaridades dos direitos humanos e a diferença entre os direitos fundamentais; e descobrir o motivo pelo qual o Brasil é um dos países mais acolhedores de refugiados na América Latina. Esta pesquisa será bibliográfica e documental e, quanto aos objetivos será exploratória, pois busca levantar informações sobre os direitos humanos e os refugiados que foram acolhidos pelo Brasil.
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    O direito fundamental à igualdade de remuneração entre os sexos
    (Esmec, 2017) Oliveira, Daniely Rodrigues de; Gonçalves, Flávio José Moreira
    Analisa o direito fundamental à igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Tem por objetivo geral descrever os direitos fundamentais, desde a origem até sua consagração na Constituição brasileira, notadamente o direito fundamental à igualdade, fazendo uma análise crítica do princípio da isonomia. Foi procedida a uma pesquisa descritiva através de coleta de material bibliográfico relacionado à matéria e dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Defende a ideia de que o gênero feminino é detentor de direitos e que é papel do Estado e de toda a sociedade promover a igualdade de remuneração entre os sexos.