Navegando por Autor "Conde, Ana Paula Barros"
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Item Mediação: meio de tratamento adequado de conflitos e sua abordagem no projeto do código de processo civil(Esmec, 2014) Conde, Ana Paula Barros; Marques Júnior, William PaivaA Mediação é um procedimento colaborativo que visa a estabelecer ou a restabelecer o diálogo entre as partes, para que construam de forma consensual uma solução para o litígio. A pesquisa ora realizada visa ressaltar a importância da Mediação como meio célere e seguro na busca do acesso à justiça, proporcionando uma prestação jurisdicional de maior qualidade e contribuindo na redução de processos para julgamento, assegurando assim, o disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, que declara como direito fundamental, o acesso à justiça. Em sentido estrito, pretende-se identificar as características da mediação, sua distinção entre os demais meios de solução de conflitos, seus princípios norteadores, bem como, as alterações inseridas no Projeto do Código de Processo Civil e o entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), referente às diretrizes que devem ser seguidas pelos tribunais. Objetiva ainda, demonstrar que a mediação consegue abranger algo a mais que o litígio, tendo um alcance superior e resolvendo definitivamente o conflito. Procura fornecer à sociedade, em especial, as camadas menos assistidas, mecanismos de pacificação social e a promoção de uma justiça mais eficiente e célere.