Navegando por Autor "Soares, Paulo Henrique Lima"
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Item Improcedência liminar atípica(Esmec, 2020) Soares, Paulo Henrique Lima; Minami, Marcos YoujiO estudo almeja perquirir sobre a aplicabilidade do instituto da improcedência liminar de modo atípico, ou seja, fora das hipóteses de cabimento estritas, especificamente arroladas pelo legislador. Através do método explicativo, numa abordagem qualitativa, cuida-se da temática da improcedência liminar do pedido numa perspectiva global. Iniciando o estudo, compara-se o julgamento liminar com os princípios constitucionais de caráter processual, muitos deles direitos individuais do cidadão e normas fundamentais do processo civil. A seguir, analisa-se o surgimento do instituto, tal como regrado pelo CPC/73, na reforma propiciada pela Lei nº 11.277/06, dispondo-se sobre os seus requisitos originários de admissibilidade e sobre a aceitação doutrinária e jurisprudencial da inovação. Então, cuida-se da remodelação da improcedência liminar realizada pelo legislador do CPC/15, alterando os casos de cabimento com a moldura dada com preponderância pelos precedentes judiciais obrigatórios. Enfim, alcança-se a avaliação da improcedência liminar atípica, registrando as previsões no direito comparado, as aproximadas no direito interno, a previsão no anteprojeto do CPC e a possibilidade de aplicação à luz da ordem jurídica pátria. Conclui-se, pela pertinência fática e jurídica da improcedência liminar atípica do pedido, numa análise em estado de asserção, sendo producente ao processo, ao jurisdicionado e ao Poder Judiciário, com a extinção meritória liminar de uma postulação natimorta.