Linhas de Pesquisa da Esmec

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    A Primeira Década de Metas Anuais do Judiciário: Um Olhar dos Ex-conselheiros do CNJ sobre os Tribunais Estaduais
    (Revista de Administração, Sociedade e Inovação, 2022) Oliveira, Leonel Gois Lima
    O objetivo deste estudo consiste em analisar a adoção de Metas Anuais no segmento da justiça estadual, no período de 2004 a 2013, pela ótica dos ex-conselheiros. Os principais questionamentos a serem respondidos foram: Quais os procedimentos gerados com a adoção de Metas Anuais para o Judiciário por parte do CNJ? Qual perspectiva positiva ou negativa a tentativa de unificar contextos tão distintos que eram vivenciados em cada um dos Tribunais estaduais? Foram entrevistados vinte ex-conselheiros, adotando-se a análise temática. As categorias estabelecidas para análises foram relacionadas às metas (organização interna; controle; prazos) ou a centralização (padronização dos procedimentos, contexto local) dos tribunais estaduais. Percebe-se uma conscientização maior da importância da utilização de ferramentas de gestão para a obtenção de resultados mais satisfatórios dos tribunais. Entre as ferramentas de gestão mais citadas estão as que envolvem a categoria de centralização (planejamento estratégico, metas e levantamento de dados). Obteve-se, também, um olhar gerencial ao reforçar os esforços de promoção da eficiência com a diminuição dos desvios e o monitoramento dos dados. Destacam-se as três categorias identificadas com as entrevistas, a saber: i) a divulgação tardia em relação à definição do orçamento; ii) o baixo nível de comprometimento; iii) a necessidade da figura do Administrador Judicial.
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    Avaliação da Estrutura do Sistema de Controle Interno dos Poderes e Instituições Públicas do Ceará para os anos de 2016 a 2018
    (Revista Controle, 2022) Oliveira, Leonel Gois Lima; Vasconcelos, Fernando Freire; Viana, Victor Mateus da Silva
    O estudo teve como objetivo avaliar a estrutura do sistema de controle interno dos poderes e instituições públicas do Ceará. Foi desenvolvido tendo por base um questionário de autoavaliação preenchido pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que aborda as dimensões da metodologia COSO-ERM. Realizou-se uma análise comparativa das notas atribuídas apenas pelos partícipes da Rede Estadual de Controle Interno do Estado do Ceará (RECIGP) para os anos de 2016 até 2018. Foram verificados padrões similares e as diferenças de respostas em relação às variáveis estudadas que envolvem a estrutura de controle interno. O estudo apresenta um caráter exploratório e descritivo. Os dados foram coletados diretamente com o TCE-CE e a análise foi baseada em métodos de estatística descritiva, análise vertical e horizontal. Os jurisdicionados do TCE-CE, partícipes da RECIGP, avaliaram, com desempenhos satisfatórios nos anos de 2016, 2017 e 2018, em relação à estrutura do controle interno. Observa-se que um dos Poderes teve desempenho razoável apenas em um ano, indicando a necessidade de ajustes em alguns componentes de sua estrutura de controle interno.