Especialização em Processo Penal

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Justiça penal negociada
(Esmec, 2017) Maia, Fabiano Damasceno; Largura, Antônio Carlos
O presente trabalho busca analisar os institutos da justiça consensual já utilizados pelo ordenamento brasileiro e outros de grande utilização no sistema internacional, como meio de efetivar a prestação jurisdicional de maneira célere e eficiente. O objetivo é analisar o modelo jurídico norte-americano de Justiça negociada e demonstrar a compatibilidade de alguns institutos deste sistema baseado na common law com o sistema continental da qual nosso ordenamento jurídico tomou como inspiração. Verifica-se, no estudo, que o consenso penal não se trata de mecanismo exclusivo do sistema adversarial e sim uma evolução em todos os ordenamentos estrangeiros, mesmo baseados no sistema continental, notadamente Alemanha e Itália, como forma de combater o avanço da criminalidade e da impossibilidade do Estado de enfrentar o aumento e a sofisticação na prática dos crimes na atualidade. Para tanto, fora realizada um estudo da repercussão do sistema de justiça negociada no nosso ordenamento, bem como os métodos já existentes de solução negociada nos conflitos penais, tendo como referência a Lei n.9.099/95, e os institutos da remissão e colaboração premiada.