Especialização em Processo Penal

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Navegando Especialização em Processo Penal por Assunto "Ilegitimidade"

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    Provas no processo penal
    (Esmec, 2014) Ferreira Júnior, Antônio; Oliveira, Andre Luis Tabosa de
    Objetiva-se identificar as e avaliar a importância da prova no processo penal, e em especial tendo como referência a Constituição Federal de 1988, haja vista que a Carta Magna veio a ser seguida como pressuposto para aplicação dos princípios em um Estado Democrático de Direito. O trabalho inicia-se pelos princípios da presunção da inocência, em seguida pelo princípio da busca da verdade, e por fim um dos princípios mais exaltados nos últimos anos, haja vista a sua grande aplicação prática, qual seja o do nemo tenetur se deterege, que é a não autoincriminação. Em seguida serão analisados diversos tipos de prova e suas teorias buscando identificar a diferença entre prova e elementos informativos colhidos na investigação policial, bem como os sujeitos a que a prova se destina, seu objeto, o ônus da prova e sua desincumbência. O sistema de provas no Brasil e as teorias adotadas, a saber: sistema da íntima convicção do magistrado, sistema da prova tarifada, sistema do livre convencimento motivado. As principais teorias que foram e estão sendo adotadas a fim de reduzir o efeito de possíveis ilegalidades ou ilegitimidades na produção e colheita de provas ao longo do processo, teorias muito novas as quais, ainda, então em discussão nos Tribunais, entre elas, teoria da fonte independente, teoria da descoberta inevitável, teoria do nexo causal atenuado, teoria do encontro fortuito de provas.