Certificação digital no Poder Judiciário do Estado do Ceará
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Data
2008
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Editor
Esmec
Resumo
Esforços para elevar os níveis de eficiência, eficácia e qualidade da prestação jurisdicional tem sido efetuadas pelo Poder Judiciário através da virtualização dos processos e acesso às informações disponibilizadas pelos órgãos da administração pública de forma eletrônica. Sistemas e procedimentos totalmente informatizados implicam na utilização de mecanismos capazes de prover a segurança das operações realizadas garantindo a autenticidade e integridade de documentos e transações através da identificação inequívoca de seus participantes. A Certificação Digital é um dos mecanismos utilizados para garantir a identidade digital de um indivíduo ou equipamento, através de um documento eletrônico seguro denominado Certificado Digital, que permite ao seu portador executar operações de assinatura de documentos e acesso a sistemas como o Renajud, permitirá a penhora on-line de veículos, e o InfoJud, que permitirá acesso a Receita Federal para verificar informações sobre os contribuintes. O Conselho Nacional de Justiça, através de sua Resolução nº 12 de 11 de setembro de 2007, recomendou que os Tribunais de Justiça regulamentem e efetivem o uso de formas eletrônicas de assinatura. Este trabalho teve por objetivo demonstrar o funcionamento da tecnologia de certificação digital, bem como propor a forma como poderá ser regulamentada no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Descrição
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
Palavras-chave
Poder Judiciário do Estado do Ceará, Certificação digital, Segurança da informação