Reestruturação do Poder Judiciário no Estado do Ceará: Mudanças promovidas pela Lei n°13.956/07 no departamento de serviços judiciário de apoio
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Data
2008
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Editor
Esmec
Resumo
Esta monografia inicialmente discorre sobre conceito e organização do Poder Judiciário, enfatizando a responsabilidade e dever do administrador judiciário na prestação jurisdicional com eficácia e celeridade e a necessidade de a Administração fornecer meios de efetivá-la. O objetivo deste trabalho consiste em apresentar abordagem sobre as mudanças ocorridas na nova estrutura administrativa do Poder Judiciário no Estado do Ceará com o advento da Lei nº. 13.956/2007. De forma breve comentamos sobre a história do Tribunal de Justiça e enfatizamos a Administração com postura cada vez mais empenhada em fornecer ao cidadão-usuário prestação dos serviços com qualidade por lhes ser de direito. Ressaltamos algumas das importantes mudanças trazidas pela nova estrutura administrativa. Longe de querer apresentar estudo profundo sobre a atual norma estadual, entendemos como relevante a normativa reestrutura por traduzir efetivamente, em celeridade, talvez um dos princípios mais reclamados pela sociedade.
Descrição
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
Palavras-chave
Poder Judiciário do Estado do Ceará, Lei nº. 13.956/2007
Citação
CAMINNHA, Inaura de Oliveira. Reestruturação do Poder Judiciário no Estado do Ceará: Mudanças promovidas pela Lei n°13.956/07 no departamento de serviços judiciário de apoio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.