A relevância dos serviços meios para a eficiência da prestação jurisdicional
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Data
2008
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Editor
Esmec
Resumo
A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à importância dos serviços meios para uma melhor racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada aspectos da eficiência e eficácia na Administração Pública mais precisamente no âmbito da Administração da Justiça. Será feito um breve histórico do Judiciário, bem como discorridas suas funções e órgãos. Versará também sobre os novos direitos surgidos com o advento da Constituição Federal, o acesso à justiça, efetividade e celeridade processual. Com ênfase especial, serão tratadas algumas causas que concorrem para a morosidade da Justiça, alvo de inúmeras críticas nos últimos anos. A abordagem pretendida é a de mostrar as mudanças processuais e constitucionais que provocam uma procura acentuada do judiciário aumentando os efeitos da lentidão no aparato da Justiça Estadual, especificamente nas varas cíveis da Comarca de Fortaleza. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e o tema está situado nas áreas de Direito Constitucional, Processual e Administrativo.
Descrição
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Administração Judiciária, pela Universidade Vale do Acaraú, como requisito para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
Palavras-chave
Poder Judiciário, Acesso à justiça, Efetividade, Celeridade
Citação
MENDONÇA, José Hildenberg Fagundes. A relevância dos serviços meios para a eficiência da prestação jurisdicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.