Os princípios básicos de direito penal

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dc.contributor.authorPacheco, Sirley Cintia Lima
dc.date.accessioned2024-10-15T13:45:48Z
dc.date.available2024-10-15T13:45:48Z
dc.date.issued1997
dc.descriptionMonografia apresentada à Coordenação da Escola Superior de Magistratura - para conclusão do Curso de Pós-Graduação latu sensu.
dc.description.abstractO trabalho, em epígrafe, pretende oferecer em linhas gerais, noções acerca dos princípios norteadores do Direito Penal. E para tal necessário falar sobre o conceito e a história dessa parte do direito, no intuito de buscar maior entendimento dos preceitos que o regem atualmente, frente a ordem constitucional.
dc.identifier.citationPACHECO, Sirley Cintia Lima. Os Princípios Básicos de Direito Penal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza,1997.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/275
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDireito penal
dc.titleOs princípios básicos de direito penal
dc.typeMonografia
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