A pena alternativa de prestação de serviços à comunidade como direito fundamental no âmbito de uma execução penal digna

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dc.contributor.advisorGonçalves, Flávio José Moreira
dc.contributor.authorGonzalez, Kelly Stefany Martins Araújo
dc.date.accessioned2025-01-23T17:43:46Z
dc.date.available2025-01-23T17:43:46Z
dc.date.issued2009
dc.descriptionMonografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional.
dc.description.abstractA importância da pesquisa sobre o tema “A Pena Alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade como direito fundamental a no âmbito de uma execução penal digna” está em sugerir que essa modalidade de pena possa servir como exemplo de um direito fundamental implícito. O que se pretende com este trabalho é demonstrar como essa modalidade de alternativa penal respeita o princípio da dignidade humana em vários aspectos. Analisa, ante o fracasso da pena de prisão, as vantagens das penas e medidas alternativas, notadamente a de prestação de serviços à comunidade, que se consolidou em âmbito nacional como a alternativa de maior aceitação pela sociedade e pela comunidade científica, em virtude dos seus inúmeros benefícios, tais como o de viabilizar uma maior integração infrator-comunidade e o de propiciar a participação direta e efetiva da sociedade na execução da pena.
dc.identifier.citationGONZALEZ, Kelly Stefany Martins Araújo. A pena alternativa de prestação de serviços à comunidade como direito fundamental no âmbito de uma execução penal digna. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2009.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/379
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectPenas alternativas
dc.subjectDireito fundamental
dc.subjectExecução penal
dc.subjectDignidade humana
dc.titleA pena alternativa de prestação de serviços à comunidade como direito fundamental no âmbito de uma execução penal digna
dc.typeMonografia
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