Principios do direito penal
| dc.contributor.advisor | Menezes, Lino Edmar de | |
| dc.contributor.author | Pinto, Flávia Maria Aires | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-18T13:43:22Z | |
| dc.date.available | 2024-10-18T13:43:22Z | |
| dc.date.issued | 1997 | |
| dc.description | Monografia apresentada como requisito à conclusão do curso de Pós- Graduação Lato Sensu da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC. | |
| dc.description.abstract | Os princípios, normas gerais abstratas, são vetores que guiam o intérprete do Direito, dando-lhe a compreensão do verdadeiro sentido e fim a que se propõem as regras jurídicas, para que as apliquem corretamente. No âmbito penal a existência de princípios faz-se imprescindível, pois neste está em jogo a liberdade, bem indisponível do homem. Tamanha é a importância destes princípios, que estão previstos em sua maioria na Lei Maior em seu capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos. São princípios do Direito Penal o da legalidade, da intervenção mínima, da lesividade, da humanidade, da individualização da pena, da pessoalidade da pena e da culpabilidade. | |
| dc.identifier.citation | PINTO, Flávia Maria Aires. Princípios do direito penal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza,1997. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/284 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Princípio da legalidade | |
| dc.title | Principios do direito penal | |
| dc.type | Monografia |