Aspectos importantes do processo de desapropriação de imóveis por utilidade pública previsto no decreto lei nº. 3.365/1941

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dc.contributor.advisorOliveira, Magno Gomes de
dc.contributor.authorBruno, Vicente Melo
dc.date.accessioned2024-09-09T17:15:38Z
dc.date.available2024-09-09T17:15:38Z
dc.date.issued2013
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil
dc.description.abstractVisa analisar os aspectos mais importantes do rito da ação de desapropriação por utilidade pública, relacionados ao recebimento da inicial, às provas produzidas, ao arbitramento judicial, à imissão provisória na posse e em como pode-se o princípio constitucional da justa e prévia indenização coadunar-se com o pagamento realizado por meio de precatórios.
dc.description.abstract2It will analyze the most important aspects of the ritual action of expropriation for public purposes related to the receipt of the initial piece, the evidence adduced, the judge's arbitration, the immission provisional held and how can the constitutional principle of fair and prior compensation can be consistent with the payment made by requests.
dc.identifier.citationBRUNO, Vicente Melo. Aspectos importantes do processo de desapropriação de imóveis por utilidade pública previsto no decreto lei nº. 3.365/1941. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/160
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectDesapropriação
dc.subjectPrecatórios
dc.subjectIndenização
dc.subjectProcedimento judicial
dc.subject.keywordExpropriation
dc.subject.keywordIndemnity
dc.subject.keywordProcedure Judicial
dc.titleAspectos importantes do processo de desapropriação de imóveis por utilidade pública previsto no decreto lei nº. 3.365/1941
dc.typeMonografia
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