Jornal do Judiciário - abr/mai/jun / 2018
| dc.date.accessioned | 2024-08-27T19:37:42Z | |
| dc.date.available | 2024-08-27T19:37:42Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | É uma conquista histórica dos movimentos sociais”, vibra a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Vanessa Venâncio, sobre o Provimento nº 9/2018, publicado no Diário da Justiça do dia 7 de maio, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que autoriza a mudança do nome e gênero no cartório de Registro Civil com a autodeclaração do transgênero. Para ela, o pioneirismo do Estado do Ceará regulamentado a matéria representa “um avanço e uma conquista para a população LGBTI do Estado”. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/127 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | TJCE | |
| dc.title | Jornal do Judiciário - abr/mai/jun / 2018 | |
| dc.type | Livros digitais |