A violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei Maria da Penha
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Data
2008
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Editor
Esmec
Resumo
Este trabalho aborda a violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Também avalia a repercussão, em termos de aplicação do Direito, após a publicação da referida lei na problemática da violência. A pesquisa visa, ainda, demonstrar como se encontra o problema da violência contra a mulher no Estado e avaliar se houve diminuição com o advento da Lei. A expectativa gerada com a aprovação da Lei Maria da Penha, a preocupação da população com a crescente violência familiar que acontece nos dias atuais e se a aplicação da lei está ocorrendo em todas as camadas da sociedade, foram fatores essenciais que influenciaram na escolha do tema. As estatísticas levantadas pelas Delegacias Especializadas demonstram a existência de alto índice de violência familiar na sociedade.
Descrição
Monografia submetida à Universidade Estadual Vale do Acaraú como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
Palavras-chave
Violência contra a mulher, Lei Maria da Penha
Citação
FORTE, Séphora Banhos de Menezes. A violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.