A violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei Maria da Penha

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dc.contributor.advisorOliveira Neto, Pedro Carvalho de
dc.contributor.authorForte, Séphora Banhos de Menezes
dc.date.accessioned2025-02-11T18:47:37Z
dc.date.available2025-02-11T18:47:37Z
dc.date.issued2008
dc.descriptionMonografia submetida à Universidade Estadual Vale do Acaraú como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.
dc.description.abstractEste trabalho aborda a violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Também avalia a repercussão, em termos de aplicação do Direito, após a publicação da referida lei na problemática da violência. A pesquisa visa, ainda, demonstrar como se encontra o problema da violência contra a mulher no Estado e avaliar se houve diminuição com o advento da Lei. A expectativa gerada com a aprovação da Lei Maria da Penha, a preocupação da população com a crescente violência familiar que acontece nos dias atuais e se a aplicação da lei está ocorrendo em todas as camadas da sociedade, foram fatores essenciais que influenciaram na escolha do tema. As estatísticas levantadas pelas Delegacias Especializadas demonstram a existência de alto índice de violência familiar na sociedade.
dc.identifier.citationFORTE, Séphora Banhos de Menezes. A violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/436
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectViolência contra a mulher
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.titleA violência contra a mulher no Estado do Ceará e a aplicação da Lei Maria da Penha
dc.typeMonografia
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