A execução penal a partir do paradigma do direito penal mínimo

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dc.contributor.advisorPinheiro, Michel
dc.contributor.authorRodrigues, Kleber Moreira
dc.date.accessioned2024-11-19T16:35:50Z
dc.date.available2024-11-19T16:35:50Z
dc.date.issued2013
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Processo Penal.
dc.description.abstractA pesquisa tem o objetivo de analisar como vem sendo discutida atualmente a questão do Direito Penal e da Execução Penal no Estado brasileiro, tendo como parâmetro de observância uma visão minimalista do Direito Penal. O tema suscita calorosas discussões alimentadas, sobretudo, por interpretações divergentes de alguns setores da sociedade civil. De um lado, os que acreditam ser o Direito Penal a principal arma contra o crescimento da criminalidade, defendendo uma atuação mais repressiva por parte do Estado. Antagônicos a essa visão, estão os que defendem que o Estado não tem legitimidade para punir, tendo em vista não cumprir sua função social. Entre as duas correntes, surge o Direito Penal Mínimo, que defende uma atuação equilibrada do Estado na busca por soluções para o problema da criminalidade, apostando em um Direito Penal que respeite seus princípios constitucionais, procurando soluções alternativas para o combate à violência e, principalmente, que ande de mãos dadas com um Estado Social.
dc.identifier.citationRODRIGUES, Kleber Moreira. A execução penal a partir do paradigma do direito penal mínimo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Processual Penal.) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/312
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectCriminalidade
dc.subjectExecução penal
dc.subjectDireito penal mínimo
dc.titleA execução penal a partir do paradigma do direito penal mínimo
dc.typeMonografia
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