Direito ao esquecimento versus liberdade de informação e de expressão: a tutela de um direito constitucional da personalidade em face da sociedade da informação

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dc.contributor.advisorOliveira, Marcelo Roseno de
dc.contributor.authorRamos Filho, Evilásio Almeida
dc.date.accessioned2024-09-20T12:08:36Z
dc.date.available2024-09-20T12:08:36Z
dc.date.issued2014
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional.
dc.description.abstractDo princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, pode-se extrair o chamado direito ao esquecimento, ou como conhecido pelos norte-americanos de “direito de ser deixado em paz”. Originariamente, o direito ao esquecimento fora criado para beneficiar aqueles que já pagaram por crimes de fato cometidos e, com mais razão, por aqueles que foram considerados inocentes, mas que tiveram suas vidas pessoais envolvidas em eventos muitas vezes com efeitos nefastos e, por tal motivo, não convém serem relembrados, trazendo à tona todos os malefícios superados. Diante desse cenário, tem-se, de um lado, a liberdade de imprensa, a liberdade de informação e de expressão, valores de índole constitucional, ínsitos de uma sociedade contemporânea, multifacetária e globalizada, os quais não podem estar submetidos a qualquer tipo de censura, e, de outro lado, os direitos da personalidade, dentre eles o direito ao esquecimento, como corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, todos também com status constitucional. Com o direito ao esquecimento não se pleiteia a imposição de apagar fatos ou de reescrevê-los, mas apenas a possibilidade de se regular o uso que se faz de fatos pretéritos, mais precisamente o modo e a finalidade com que tais fatos são relembrados, evitando que canais de informação se enriqueçam mediante a indefinida exploração das desgraças privadas. Neste trabalho, far-se-á uma analise da colisão entre direitos fundamentais que emerge, apresentado métodos propostos pela doutrina e jurisprudência para a solução do conflito.
dc.description.abstract2The principle of human dignity and fundamental guarantees intimacy, privacy, honor and image can extract the so-called right to be forgotten or as known by Americans of " right to be let alone". Originally, the right to be forgotten was created to benefit those who have already paid for the crimes committed and in fact, as more reason for those who were acquitted, but their personal lives were involved in events often with adverse effects, and that by this reason should not be remembered, surfacing overcome all evils. Given this scenario, we have, on one hand, freedom of press, freedom of information and expression values of a constitutional nature, a contemporary, multifaceted, globalized society, which can not be subjected to any kind of censorship, and on the other hand, personality rights, including the right to oblivion, as a corollary of the right to privacy, privacy, honor and image, all also with constitutional status. Right to oblivion not plead facts imposing delete or rewrite them, but only the possibility of regulating the use made of bygone events, more precisely the manner and purpose for which such facts are remembered, preventing information channels to enrich themselves by indefinite operation of private woes. In this monograph an analysis of collision between fundamental rights that emerges presented methods proposed by doctrine and jurisprudence for the solution of the conflict will be far.
dc.identifier.citationRAMOS FILHO, Evilásio Almeida. Direito ao esquecimento versus liberdade de informação e de expressão: a tutela de um direito constitucional da personalidade em face da sociedade da informação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/226
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectLiberdade de informação
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subjectDireitos da personalidade
dc.subjectDireito ao esquecimento
dc.subjectColisão entre direitos fundamentais
dc.subjectPonderação
dc.subject.keywordFreedom of information
dc.subject.keywordPrinciple of human dignity
dc.subject.keywordPersonality rights
dc.subject.keywordRight to oblivion
dc.subject.keywordCollision of fundamental rights
dc.subject.keywordWeighting
dc.titleDireito ao esquecimento versus liberdade de informação e de expressão: a tutela de um direito constitucional da personalidade em face da sociedade da informação
dc.typeMonografia
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