Os direitos das pessoas com deficiência e a constituição federal
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Data
2014
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Editor
Esmec
Resumo
A pesquisa sobre “Os direitos das pessoas com deficiência e a Constituição Federal” visa discutir os direitos que estas pessoas possuem com base na legislação pátria, bem como em alguns tratados internacionais, visando melhorar as condições de vida delas. O que se pretende, com esse trabalho, em sentido amplo, é analisar a legislação e as políticas adotadas que possuam como destinatários as pessoas com deficiência, com o intuito de perceber se as normas existentes se adéquam às necessidades destes cidadãos. E, em sentido estrito, esperasse comprovar que caso houvesse mais incentivo às pessoas com deficiência, principalmente com estímulos na educação, no aprendizado e no trabalho, elas poderiam ser mais independentes, inclusive participando dos ganhos financeiros da família, estimulando a economia do país. Além disso, caso as normas referentes à saúde e à acessibilidade, por exemplo, fossem devidamente cumpridas, a qualidade de vida destas pessoas objeto deste estudo elevaria consideravelmente. Por fim, visa-se evidenciar que alguns direitos existentes atualmente precisam de mudanças para se adequar de melhor forma aos necessitados. Além de ser necessária a divulgação das formas e maneiras de tratamento das deficiências, assim como a prevenção existente, à população para que seja do conhecimento da mesma e esta saiba como proceder a partir da apresentação das primeiras necessidades.
Descrição
Monografia apresentada ao curso de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como critério parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.
Palavras-chave
Pessoas com deficiência, Direito, Constituição Federal
Citação
RIBEIRO, Larissa Peres Leal. Os direitos trans em sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e no brasil: o direito além do binarismo de gênero. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processo Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.