Tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a primazia da norma mais favorável
| dc.contributor.advisor | Weyne, Bruno Cunha | |
| dc.contributor.author | Martins, Claudio de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-27T13:56:42Z | |
| dc.date.available | 2024-11-27T13:56:42Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial para a obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional. | |
| dc.description.abstract | Os tratados internacionais surgiram como forma de estreitar as relações entre os Estados soberanos, dentre eles o Brasil que, por sua vez, ainda tem um ordenamento jurídico que causa dúvidas no momento de incorporação de tais tratados ao ordenamento interno, principalmente quando se refere à tratados de direitos humanos. Grande parte das discussões e polêmicas em torno do tema abordado diz respeito, justamente, a forma de incorporação e ao status hierárquico dado à norma internacional e, consequentemente, qual norma deverá prevalecer em caso de conflito, se a interna ou a proveniente do tratado internacional. A doutrina e a jurisprudência brasileira ainda não chegaram a um consenso, daí a importância da presente pesquisa, a qual tem como objetivo geral demonstrar a interpretação que se deve dar aos tratados de direitos humanos incorporados ao direito interno e, como objetivos específicos, demonstrar os pontos controversos e a discussão atual sobre o tema, tanto na doutrina como na jurisprudência, apontando a primazia da norma mais favorável ao ser humano, em prol da dignidade da pessoa humana, como solução para tal polêmica. Para atingir tais objetivos, o primeiro capítulo retratará os tratados internacionais de modo genérico, dando ênfase à incorporação ao ordenamento interno, bem como sua hierarquia normativa, abordando a clássica divisão teórica entre o dualismo e o monismo. No segundo capítulo serão retratadas as questões gerais sobre direitos humanos e, em maior profundidade, a incorporação dos tratados de direitos humanos, além da discussão a respeito do status normativo de tais tratados. No terceiro e último capítulo serão analisados os possíveis casos de conflitos entre a Constituição Federal e referidos tratados especiais, apontando a primazia da norma mais favorável ao ser humano como solução para tais possíveis conflitos. | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Claudio de Almeida. Tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a primazia da norma mais favorável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/320 | |
| dc.language.iso | pt-BR | |
| dc.publisher | Esmec | |
| dc.subject | Tratados Internacionais | |
| dc.subject | Direitos Humanos | |
| dc.title | Tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a primazia da norma mais favorável | |
| dc.type | Monografia |