As vantagens dos negócios jurídicos processuais ante o demandismo na justiça brasileira

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dc.contributor.advisorTenório, Damião Soares
dc.contributor.authorTexeira, Bruno George Lira
dc.date.accessioned2024-08-13T12:32:26Z
dc.date.available2024-08-13T12:32:26Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Processo Civil.
dc.description.abstractO processo civil tende, na modernidade, a encontrar soluções processuais sem que haja violação dos princípios processuais constitucionais e a inibir o demandismo processual, com o intuito de solucionar questões que congestionam o procedimento no âmbito do Judiciário. Nesse enfoque, o presente trabalho tem por objeto analisar os negócios jurídicos processuais disciplinados pelo atual Código de Processo Civil, abordando desde a apresentação de um perfil de um Judiciário contemporâneo, abarrotado de processos, até a busca soluções efetivas para o congestionamento de processos e propostas de solução de demandas crescentes em progressão geométrica. A pesquisa tem por referência um apanhado bibliográfico a relatar e fundamentar a reforma judiciária do Estado brasileiro, passando pela descrição dos negócios jurídicos processuais, seus limites e definições no âmbito do Código de Processo Civil em vigor, além da contribuição das denominadas convenções processuais que têm auxiliado na possibilidade de solução de litígios postos em juízo.
dc.description.abstract2In modern times, civil proceedings tend to find procedural solutions without violating constitutional procedural principles and inhibit not only procedural demandism, but to resolve issues that congest the procedure within the Judiciary. In this approach, the present work aims to analyze the procedural legal affairs disciplined by the current Code of Civil Procedure, addressing since the presentation of a profile of a contemporary Judiciary, crammed with processes and, at the same time, seeks effective solutions to this congestion and proposals for increasing demands on geometric progression. The research has as reference a bibliographic summary to report and to base the judicial reform of the Brazilian State, passing by the description of the procedural legal businesses, their limits and definitions, within the scope of the Civil Procedure Code in force, in addition to the contribution of the so-called procedural conventions that have assisted in the possibility of resolving disputes brought to court.
dc.identifier.citationTEXEIRA, Bruno George Lira. As vantagens dos negócios jurídicos processuais ante o demandismo na justiça brasileira. 2020. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/29
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.rightsOpen access
dc.subjectJudiciário
dc.subjectNegócios jurídicos processuais
dc.subjectConvenções processuais
dc.subject.keywordJudiciary
dc.subject.keywordProcedural legal affairs
dc.subject.keywordProcedural conventions
dc.titleAs vantagens dos negócios jurídicos processuais ante o demandismo na justiça brasileira
dc.typeMonografia
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