Livramento Condicional
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Data
2008
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Editor
Esmec
Resumo
A presente monografia versa sobre o instituto do livramento condicional, considerado pelos doutrinadores como a última etapa do sistema progressivo do cumprimento de pena. Para uma melhor análise do tema serão abordadas as diversas especificidades desse benefício prisional, sua origem, características, requisitos, extinção, fazendo-se ainda um estudo sobre a aplicação do instituto aos crimes hediondos. O trabalho em questão foi realizado através de ampla pesquisa bibliográfica, sendo ainda utilizados outros métodos, tais como consulta a artigos jurídicos na internet. A pesquisa permitiu concluir que o livramento condicional se revela, teoricamente, um dos meios mais eficazes de readequação social dos encarcerados, no entanto, encontra diversos óbices diante da realidade social brasileira.
Descrição
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária III
Palavras-chave
Livramento, Condicional, Readequação, Crime hediondo
Citação
CRUZ, Maria Lúcia Rodrigues. Livramento Condicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.