Livramento Condicional

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dc.contributor.advisorPessoa, Emanuel de Abreu
dc.contributor.authorCruz, Maria Lúcia Rodrigues
dc.date.accessioned2025-02-03T14:13:56Z
dc.date.available2025-02-03T14:13:56Z
dc.date.issued2008
dc.descriptionMonografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária III
dc.description.abstractA presente monografia versa sobre o instituto do livramento condicional, considerado pelos doutrinadores como a última etapa do sistema progressivo do cumprimento de pena. Para uma melhor análise do tema serão abordadas as diversas especificidades desse benefício prisional, sua origem, características, requisitos, extinção, fazendo-se ainda um estudo sobre a aplicação do instituto aos crimes hediondos. O trabalho em questão foi realizado através de ampla pesquisa bibliográfica, sendo ainda utilizados outros métodos, tais como consulta a artigos jurídicos na internet. A pesquisa permitiu concluir que o livramento condicional se revela, teoricamente, um dos meios mais eficazes de readequação social dos encarcerados, no entanto, encontra diversos óbices diante da realidade social brasileira.
dc.identifier.citationCRUZ, Maria Lúcia Rodrigues. Livramento Condicional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008.
dc.identifier.urihttps://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/417
dc.language.isopt-BR
dc.publisherEsmec
dc.subjectLivramento
dc.subjectCondicional
dc.subjectReadequação
dc.subjectCrime hediondo
dc.titleLivramento Condicional
dc.typeMonografia
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